Dossiê/Processo 35649 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43867. Autor: Pereira, Domicio José. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) (Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)).

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35649

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43867. Autor: Pereira, Domicio José. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) (Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)).

Date(s)

  • 1968; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 153f.

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Scope and content

O suplicante, chapeador, residente à Rua Dr. Leal, 895 Engenho de Dentro, beneficiário da Justiça Gratuita, com base no Decreto 2681 de 07/12/1912 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada na Av. Presidente Vargas 309, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofrem no dia 01/07/1964 nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro, que resultavam na sua incapacidade permanente para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada improcedente por Jorge Lafayette Pinto Guimarães e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Decreto 2681 de 07/10/1912; CPC, artigo 216; Certidão de Nascimento 1962; D. O. 1968; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Pereira, Domicio José

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) (Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB))

    Ministro do TFR

    Rocha, Otto;Martins, Álvaro Peçanha;Martins, Inácio Moacir Catunda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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