O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, lavrador, residente na Avenida 28 de Setembro, 222, Vila Isabel, propôs ação ordinária contra a EFCB, com o intuito de ser indenizado pelos prejuízos que sofreu por causa de um grave acidente ferroviário. O autor viajava em um trem da suplicada quando o desastre ocorreu. O suplicante ficou gravemente ferido, ficando hospitalizado e, além disso, teve que amputar seus membros inferiores, ficando incapacitado para trabalhar. Homologada a desistência. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960; Custa Processual, 1961.

Um caminhão pertencente à ré bateu em um veículo do autor. O acidente decorreu por culpa do motorista do caminhão e causou prejuízo estimado no valor de Cr$ 120.000,00. O autor requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou por sentença a desistência da ação por parte do autor. Guia de Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Guia de Recolhimento, 1962; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código do Processo Civil, artigo 291.

As suplicantes, nacinalidade brasileira residentes na cidade do Rio de Janeiro, disseram que o automóvel, marca rural Willis de propriedade do primeiro suplicante, vinha trafegando pela Rodovia de Magé, quando foi colhido por um trem da suplicada, na altura de Itaboraí. Esse acidente resultou em lesões graves no primeiro suplicado e no falecimento de seu companheiro de viagem, Roberto Nogueira Gaspar, que era marido da segunda suplicante. Alegou que a suplicada era responsável pelo acidente, pela sua negligência em relação à segurança. O primeiro suplicante pediu o pagamento das despesas com seu tratamento e indenização por lucros cessantes e a segunda suplicante pediu o pagamento das pensões vencidas. A ação foi arquivada. Procuração 3 Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Fotografia do Acidente 13, 1965; Contra-Cheque, 1965; Recibo, 1965; Certidão de Óbito, 1965.

Empresa propõe ação executiva contra Sr. Georges Marcelo Salavo, de nacionalidade francesa, estado civil casado. Georges estaria dirigindo um caminhão que abalroara a locomotiva 276 e esta tombara na BR 5, Estrada Rio-Magé. Houve prejuízo material, hospitalização por acidente de trabalho, gastando-se CR$262,050. Pede indenização de CR$629,040 acrescidos de juros e custas a serem contados no prazo de 24 horas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido . Três Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1966, João Gomes da Nóbrega- Blumenau, SC 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1966; Dois Fotografia do local do Acidente; "O Globo" de 25/01/1961; Decreto 15673 de 07/09/1922; José de O. Coelho, Rua da Quitanda, 3 (advogado); Lei 5010 de 30/05/1966.

A autora, nacionalidade portuguesa, viúva, de prendas domésticas residente na Rua Caetano Silva 467, Cascadura - RJ entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento no Decreto 2681, de 07/12/1922, artigos 17 e 22, Código Civil, artigo 1518 e Código Processo Civil, artigos 911 e 912 para requerer o pagamento de indenização relativa às despesas de luto e funeral e lucros cessantes pelo acidente ocorrido com o marido da autora Inocêncio Martins Canelha, vítima de um queda no leito da estrada, ocasionado por um violento balanço do carro em que estava no trem da suplicada, o atirando para fora do mesmo, tendo sido colhida pelas rodas de outras carros, tendo o seu corpo completamente estraçalhado. A vítima, se deslocava para o trabalho, e com a sua morte, a suplicada, sendo responsável pelo acidente fica obrigada a pagar todas as despesas decorrentes e pensão para a viúva. Em 1958 o juiz julgou a ação procedente. Em 1964 o TFR deu provimento em parte à apelação da ferrovia . Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1954.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente em Duque de Caxias. A suplicada se encarregou dos serviços ferroviários da The Leopoldina Railway Company Ltd, de modo que a ferrovia passou à sua direta administração. O suplicante, no dia 16/06/1955, viajava em um trem da Estrada de Ferro Leopoldina, e quando o mesmo estacionava na Estação de Vigário Geral, colidiu com outro trem, levando a um grande número de mortos e feridos entre os passageiros. O autor foi tratado das lesões que sofreu nos membros inferiores, primeiramente no Hospital Getúlio Vargas, e depois na Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, já então por conta da ferrovia. Após ganhar alta em dezembro, foi atestado, pelos médicos da ferrovia, sua acentuada redução dos movimentos dos membros inferiores, o impossibilitando de exercer sua profissão, perdendo assim seu salário na Brandão Magalhães e Cia LTDA. Baseado no artigo 194 da Constituição Federal de 1946, o suplicante requereu uma indenização que lhe repusesse o patrimônio, uma pensão correspondente aos salários perdidos e o tratamento médico necessário. Procuração-1957- Tabelião 36 - 1956;Tabelião 4;Certidão de casamento- 1945;DJ. 24/10/1955- 12/03/1958.;,DO- 19/05/1958;Decreto-2611, de 7/12/1912 Artigo 17,20,21;CF Artigo - 194;CPCArtigo - 912, 911, 64;Lei - 1288, de 20/12/1950; Decreto - 31078, de 03/07/1952 ; Decreto - 42385, de 03/07/1952;Decreto - 22785, de 31/05/1933;cc. Artigo - 1025; .

A mulher suplicante perdeu o seu filho quando este caiu do trem na volta do trabalho. Ela requereu o ressarcimento pelos gastos com o luto, com o que despendesse com o túmulo, e uma indenização na forma de pensão de alimentos, sendo corrigida em conforme com os aumentos dos salários mínimos e os juros. Rede Ferroviária Federal. A autora desistiu da ação. declaração emitida pela empresa produtos alimentícios Adria S/A em 1962; certidão emitida pelo departamento Federal de Segurança publica em 1962; CERTIDAO DE OBITO DE 1959;certidão de nascimento de 1959; Atestado emitido pela sub delegacia de policia de Carabuçu 4º distrito de Bom Jesus do Itabafuana.

Os autores eram estado civil casados, um casal de profissão lavradores, residentes na Travessa da Mina, 77, Honório Gurgel, Estado da Guanabara. Entraram com uma ação contra a ré, um órgão do Estado Federal, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do filho do casal, de nome Rubem Joaquim César, solteiro, militar, que foi chamado a prestar serviço militar, e em um dia de serviço foi morto a tiros, resultando em um grave ferimento no tórax, causando sua morte. A vítima trabalhava na firma José Pinto Soares e Companhia Limitada, recebendo um salário que, com o falecimento da vítima, deixou de prestar o auxílio financeiro e assistencial aos autores. Seu filho servia como arrimo de família. A ação era impetrada com base no Código Civil, artigo 155 e seguintes do mesmo, e também no Código do Processo Civil. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União embargou, mas tais embargos foram rejeitados. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1960; certidão de nascimento, em 1940; certidão de óbito, em 1959; anexo: carteira profissional, em 1958; anexo: carteira de trabalho do menor, em 1954; código do processo civil, artigo 159.

A suplicante, residente na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu uma Ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 147.000,00, referente aos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que tombou no leito da estrada do suplicado, localizado na Rodovia Presidente Dutra. O juiz julgou a Ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961;apólice de Seguro, em 1959; laudo de exame, em 1960; (3) fotografias do local do acidente, em 1960; portaria, número 98, em 1962; notas fiscais, em 1960; decreto 10692, de 31/12/1913; Constituição Federal, artigo 194 .

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a União Federal, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. A autora segurou um caminhão pertencente a Luiz Augusto Mendez, que bateu, em uma caminhonete oficial do DNER que trafegava na contra-mão. A autora pagou o conserto do veículo, no valor de Cr$ 107. 000,00. Uma vez que a perícia concluiu ser culpa e responsabilidade do motorista o acidente, a autora requereu o ressarcimento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. Ação julgada procedente, com o juiz recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré impetrou Recurso Extraordinário e o TFR o indeferiu. Procuração 2 Tabelião Alvaro Barreto Peixoto, 3° Oficio - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960 e 1965; Apólice de Seguro Automóvel, 1961; Recibo Indenização, 1962; Fotografia do automóvel 6; Recibo Posto Kimus Limitada, 1961; Código Civil, artigo 1521; Portaria, 1962; .