RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 33113 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a EFCB, por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora faleceu enquanto viajava em um trem da ré, na qualidade de passageiro, por conta de queda de trem, sendo colhido pelas rodas do trem elétrico, resultando em sua morte imediata. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de indenização como os lucros vencidos, na base de im terço do ordenado a partir do dia do acidente, lucros vencidos na mesma base, luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O réu embargou e teve rejeitados os embargos. (2) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1956 e 1966;2 Certidão de óbito - emitida em 24/10/1956, 02/021966;Registro de ocorrência - 20/03/1956;Jornal "Luta Democrática " 02/12/1955;Revista "O cruzeiro" - (data N.I.);Certidão de nascimento - emitida 27/07/1942;Carteira de trabalho do menor nº 35172; certidão de casamento, de 29/06/1957; lei 2681, de 1912.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 30629 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1972
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, profissão maritimo e sua esposa, dona de casa, residentes na Rua Ferreira de Brito 27 Rio de Janeiro, requereram uma Ação parapagamento de indenização pelo falecimento do seu filho menor, vítima de um acidente ferroviário na Estação Engano no Estado do Espírito Santo. O juiz Geraldo de Arruda Guerriro julgou procedente, em parte, a ação em 17/05/1961. O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, deu provimento em parte ao recurso ex- ofício em 22/11/1962. O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, rejeitou os embargos em 30/11/1964. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário em 08/11/1966. decreto 2681, de 1912; (5) procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1955 a 1969;procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1955 a 1969;procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1955 a 1969; (2) certidão de óbito, em 1953 a 1960; taxa funerária da prefeitura Municipal de Vitória- ES, em 1950; recibo da marmoaria Brasil, em1954; nota fiscal da marmoaria Brasil, em 1954; certidão de nascimento, em 1933.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 31179 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua João Rodrigues, 69, alegou que no dia 28/03/1948 faleceu no Hospital Evangélica seu marido Reinaldo da Costa Figueiredo, profissão industriário, vítima de um atropelamento causado pela viatura do Exército Nacional. A suplicante requer a condenação do réu no pagamento dos danos causados e indenização referente ao prejuízo e perdas e danos, conforme o Código Civil, artigo 159. O autor abandonou a ação. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, 1955; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950; Laudo de Atropelamento, 1948; Auto de Exame Cadavérico, 1948; Código Comercial, artigo 178, 10, 15 e 159; Decreto nº 20910 de 1932, artigo 1; Decreto-Lei nº 4597 de 1942.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 24545 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pagou uma indenização a uma segurada devido ao incêndio ocorrido em fardos da Fábrica de Tecido. As avarias ocorreram durante transporte ferroviário motivados pelo incêndio. Esta requereu a responsabilidade da transportadora indenizar o dano decorrente do incêndio. Argumentou ter havido omissão e negligência. Desejou o ressarcimento acrescido de juros e custas do processo.A ação foi julgada procedente. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. Recibo de Indenização, 1956; Fatura Companhia Industrial Itaunenese, 1956; Nota de Entrega de Mercadoria e Recibo de Frete, 1956; Apólice de Transporte, 1956; Decreto nº 2681, artigos 1, 3 e 6; Boletim de Irregularidades no Transporte, 1956; Termo de Agravo, 1961; Decreto nº 15763 de 07/09/1922; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1957.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 32241 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, comerciante, domiciliado na Rua Raul Pompéia nº 61, fundamentado no Código Civil artigo 159, requereu uma indenização pelas avarias causadas em seu automóvel Cadillac da marca Sedan. O automóvel colidiu com um veículo da ré na Avenida Getúlio Vargas dirigido por um Guarda Civil. Alegou que a responsabilidade foi do automóvel da ré. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento com recurso. código de processo civil, artigo 291; código civil, artyigo 159; recibo emitido pela Jasmin e Companhia Ltda em 1955; nota fiscal nº 100250 da Companhia de Transporte, nº 11369 da Ferreira Seixas, nº3 da Arage Cooperativa, Nº 946 da Francobras; imposto de licença para veículos automóveis; procuração; tabelião em 1956.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 40961 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão motorista, alegou que no dia 27/05/1957 o automóvel de sua propriedade foi colhido por um trem da EFCB. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 100.000,00, devido os prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1957; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veículo Motorizado, 1957; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1957.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 33399 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Tabelião Costa de Madeira, 34, fundos , Olinda, Estado do Rio de Janeiro. Fundamentou-se nos artigos 17 e 22 do Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Era pai do menor de idade Adilson de Carvalho Dantas, que no dia 16/10/1956 caiu do comboio de trem e foi colhido pelas rodas que o esmagaram, causando -lhe morte instatânea .O suplicante deveria ser auxiliado financeiramente por isso. O autor pediu então o valor de 2/3 dos ganhos do filho como pensão, mais os dos juros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo, o TFR recebeu os embargos, o autor ofereceu recurso extraordinário, o TFR negou o provimento do recurso. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23; em 1956 e 1957; dj 31/08/65, 14/09/61,06/12/62,12/11/64.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 27214 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma entidade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro, entrou com ação para requerer indenização pelos prejuízos causados ao veículo de propriedade da autora, pelo motorista da suplicada, uma empresa de transporte viação, que dirigia um auto-ônibus da ré e abalroou pela traseira um veículo da autora que prestava serviços de inspeção médica ao Dr. Waldemar Botelho. O acidente ocorreu no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Visconde Drupat, privando o autor dos serviços do seu veículo. Abalroamento. A ação foi julgada procedente. Código Comercial, artigos 159 e 1521; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Auto de Vistoria, 1957.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 26052 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil viúvo, profissão servente, residente na Rua Nossa Senhoa das Graças, 1144, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente que sofreu em trem da Estrada de Ferro Leopoldina. O autor embarcou na Estação Barão de Mauá, e, quando estava na Estação de Parada de Lucas, o trem chocou-se com outro, causando a perda de um dos pés do autor. A ação se baseia no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Houve recurso extraordinário, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1958; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1957; Autos de Vistoria 2, 1960, 1961; Recibo 27 de Indenização, 1955, 1957; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1518; Advogado Caio Meira de Vasconcellos, Rua México, 111 - RJ; Jornal Última Hora, 19/06/1955; .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 31287 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher estado civil viúva, residente na Rua Mário Pereira, 37, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de sua filha, Maria Rosaria Marciana, vítima de um atropelamento na Estação Presidente Pedreira. Ação inconclusa. Procuração 3 Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ,Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1957, 1959; Certidão de Óbito, 1959; Auto de Vistoria, 1963; Laudo de Arbitramento 2, 1961, 1965; Recibo, 1965; Código Civil, artigo 1537, 1521; Código de Processo Civil, artigos 911, 912, 159; Advogado Carlos Alberto Dunshee de Abranches, Acadêmico de Direito, Rua Franklin Roosevelt, 115/gr 409.

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