Dossiê/Processo 28254 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 32871. Autor: Souza, Eunice Cezar de;Marcia, Terezinha;Antônio, Luiz. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) (Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)).

Textuais. 1v. 115f.

A autora da ação, estado civil viúva, mulher, devido a um acidente de trem de propriedade da ré vitimou seu marido. Esta pediu a suplicada o pagamento de uma indenização pela perda, pelo pagamento do luto e despesas com o funeral, além do pagamento de pensão correspondendo a dois terços do soldo do falecido, que era militar. Acidente de trem, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz homologou o cálculo e conta. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Lei nº 4328; Novo Código de Vencimentos Militar, 1964; Diploma de Medalha de Guerra, 1952; Carta de Sentença, 1954; Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

12/5/2007

Leonardo