RESPONSABILIDADE CIVIL

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              1056 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 27096 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que no dia 23/12/1954, a patrulha do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, na Rua Pedro de Carvalho, foi atropelada pelo auto lotação, pertencente a ré. O atropelamento teria ocorrido devido a imprudência do motorista da ré. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6.000,00, conforme o Código Civil, artigos 159 e 1521. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Fotografia do Local do Acidente; Código do Processo Civil, artigo 158.

              Sem título
              BR RJTRF2 23955 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário. Moveu uma ação ordinária contra a ré, pelo fato de o filho do autor ter sido projetado às linhas quando um trem passava pela estação Oswaldo Cruz, tendo morte imediata. A vítima estava na qualidade de passageiro do trem da ré, e o acidente ocorreu por conta da superlotação e defeito do mecanismo da porta, que encontrava-se aberta. Sendo assim, por tal acidente ferroviário, requereu o autor o pagamento de uma indenização por todo o auxílio que, em vida, a vítima lhe dava. A ação foi julgada procedente em parte. Procuração Tabelião José Faria da Rocha Rua Nerval Gouvêa, 467 - RJ, 1955; Recibo; Fatura; Certificado de Alistamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Jornal; Decreto nº 2681 de 1912.

              Sem título
              BR RJTRF2 9088 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Proprietários da lancha a vapor Suminatra, Pinto & Barros, alegavam avaria grossa causada pela lancha a vapor Clarita, pertencente à companhia ré. Pediu protesto pelo prejuízos, perdas e danos causados. Em 01/09/1891, o juiz deu provimento ao pedido de protesto. Termo de Protesto, 1891.

              Sem título
              BR RJTRF2 89 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Durante a viagem de do Porto de Santa Fé do Rosário, Argentina para o Porto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro o patacho Maria Dominga Marralin abriu-se e grande parte da carga de alfafa que transportava apodreceu. Após o dano o patacho aportou para o descarregamento e a carga foi recolhida à Doca Nacional. O capitão da embarcação fez protesto perante o Cônsul da República da Argentina que ordenou uma vistoria para avaliar as avarias. Na vistoria o perito avaliou que o casco e demais aparatos da embarcação estavam em mau estado e que as avarias foram produzidas pela água do mar. A carga tinha seguro no valor de dois mil pesos de ouro. O autor pede o recebimento do valor do seguro e do frete e requer que a autoridade judicial tome por termo o abandono da carga. O pedido foi indeferido e os autores recorreram encaminhando apelação ao STF que foi denegada. Os apelantes foram condenados a pagar as custas processuais. Cita-se o Código Comercial, artigo 711, parágrafo 9o pelo qual o STF considerou que o réu não deve responder por avaria oriunda de dano de algumas partes do navio, como o mastro, vela e muito menos casco do navio, sob pena do contrato de seguro se reverter em jogo ou aposta. Certificado de Tradução da Procuração , Tradutor Johannes S. Jochin Christian Voigt, 1888; Contratos de Fretamento , de Seguro Marítimo , Declaração de Recebimento da Carga; memorando da Camuyrano e Companhia para W. A. Gordon e da Companhia União de Trapiches a Camuyrano e Companhia; Certificado da Recebedoria do Rio de Janeiro.

              Sem título
              BR RJTRF2 9446 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era de nacionalidade inglesa, capitão do navio Pukkastan, de propriedade de Indostan Steam Shipping Company Limited, vindo de Cardiff, com carregamento de carvão. Estando no porto do Rio de Janeiro, sofrem abalroamento pelo navio a vapor nacional Parnayba, da Companhia Lloyd Brasileiro. Pediu intimação desta, ratificação do protesto marítimo lavrado no diário de bordo, dando a causa o valor de 3:000$000 réis. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Tradução de Diário de Bordo e de Termo de Protesto, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1930; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1930.

              Sem título
              BR RJTRF2 9551 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O justificante era natural do Rio Grande do Sul, residente na capital federal à Rua Estrada do Cafunbá, 25, Jacarepágua. Quis provar ser natural da cidade de Porto Alegre, 28 anos de idade, filho legítimo de Alfredo Miguel Lyrio e de Josephina de Mello Lyrio, nascido à Rua Riachuelo, 323, Porto Alegre, RS, pediu entrega da justificação. Foi julgada por sentença a justificação requerida pelo autor. Lei nº 5542 de 1928, artigo 1, parágrafo 1o.

              Sem título
              BR RJTRF2 40911 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A The Home Insurance Company of New York vem propor uma ação ordinária contra a Compagnie de Navigation France-Amerique, armadora do navio Cordoba, pelo fato destes ter sido responsável pelo roubo praticado nos volumes entregues ao seu transporte no porto de Barcelona. termo de apelação 26/11/1927 vistoria com arbitramento 1925 procuração 11 tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1925, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ 1926 1932 1930 conhecimento de carga 1925 fatura 3 comercial Corbera Hermanos y Espinal 1925 João Reynaldo coutinho & Cia. autode vistoria com arbitramento 1925 recibo 2 1925 custas processuais 1928 taxa judiciária 1925 certidão de tradução de conhecimento 1926 certificado de depósito Banco do Brasil 1927, artigo 728 Código comercial, artigo 152 Código Civil.

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              BR RJTRF2 8894 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil solteira, nacionalidade portuguesa, profissão doméstica pediu anulação da contra-fé que estabeleceu o pagamento do valor de 824$000 réis referente à casa onde residia. Segundo a autora a dívida já foi paga. Em 22/04/1925 o juiz suspendeu por um mês as oficiais extra-numerários. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 16/05/1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 20222 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do vapor Belga e Charles Crossley seu comandante. O referido vapor era procedente do porto de Nova Iorque com destino ao porto do Rio Grande, tendo escalas nos portos de Norfolk, Recife, Rio de Janeiro, Santos e Paranaguá. O vapor Balzac foi abalroado pelo vapor Lutetia da Companhia Francesa Sud Atlantique, causando a avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu a citação da ré e que se procedesse a vistoria do vapor abalroado. A ação foi julgada perempta, visto que não foi paga a taxa judiciária. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Advogado Rodrigo Octávio Filho Rua da Quitanda, 47 - RJ; Imposto de Licença e Taxa Judiciária, 1928; Imposto de Indústrias e Profissões, 1928.

              Sem título
              BR RJTRF2 11248 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, trabalhador da 3a. Classe da 9a. inspetoria de Locomoção da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegou que seu verdadeiro nome era João de Souza Cara Santa a fim de legalizar o seu nome na Estrada de Ferro Central do Brasil e no Ministério da Guerra requereu o citado processo de justificação. Foi deferido o requerido. Certidão de Nascimento, 4o. Distrito de Vassouras, 1934.

              Sem título