O autor era profissão vendedor viajante, estado civil casado. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a União, por conta do acidente de carro em que o carro jipe, da Agencia Nacional, placa oficial número 9-67-10, atingiu o carro de passeio do autor quando cruzava a esquina da Avenida Rio Branco com a Avenida Presidente Vargas, resultando na danificação do auto. Dessa forma, requereu o pagamento no valor de Cr$ 261.438,00 referente ao prejuízo decorrido do acidente e da reparação pelos danos sofridos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. vistoria 21166 de 1959; procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret,23; recibo oficina Santo Antonio, 1959; Boletim de ocorrência, Guia: acidente de veículos motorizado, 1959; (7) notas de serviços de diversas oficinas, 1959 (4) fotografia do automóvel.

No dia 14/12/1947, por solicitação das autoridades do 2º Distrito Policial, compareceram peritos à Rua Nossa Senhora Copacabana esquina com Rua Miguel de Lemos, onde ocorrera um acidente de trânsito. Foram examinadas as condições das duas ruas e dos dois carros, um oficial da polícia e outro particular, provocando a colisão. A autora pediu, então, a citação do réu para responder ao caso. A ação foi julgada improcedente, e o juiz e a autora apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos dois. Auto de Exame de Acidente de Transito de 14/12/1946; Fotografias do local e veículos.

A autora, brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Itapaci nº 73 Cosmos, na Cidade do Rio de Janeiro. No dia 07/03/1958, ás 19:40 viajava o marido da suplicante José de Oliveira da Cruz, no trem prefixo US-73 da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando na estação de Paciência o trem onde ele estava abalroou outro que estava parado na estação , resultando a morte daquele. A suplicante pediu os lucros cessantes, vencidos e vincendos, as despesas relativas ao lucro e ao funeral, mais o jazigo perpétuo, as vestes rasgadas e inutilizadas e os custos dos processos. Foi julgado procedente o pedido, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. certidão de casamento de 1957; certidão de óbito de 1958; certidão de nascimento de 1954; (4)procuração; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1960, 1970; tabelião; José Monteiro de Castro em 1960, 1970; Diário da Justiça de 11/09/1958.

A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente na Rua Babaçu, 11, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada para requerer pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Melchiades Desidério, profissão motorista, que viajava em um trem da suplicada, quando foi projetado ao leito da via férrea sofrendo lesões fatais, sendo a culpa da ré por estar os seus carros em péssimo estado de conservação e que trafegam superlotados e com grande atraso e portas abertas, como descreve a ação, devendo a indenização ser feita em pensão mensal à autora, desde a data do evento até o fim da vida provável da vítima, com a ação se fundamentando no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ , 1966; Certidão de Casamento, 1937; Certidão de Óbito, 1964; Carteira Profissional, 1961; Código Civil, artigo 159, 1518, 1521 e 1522; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Dirceu R. de Moura Rua da Assembléia, 93 - RJ .

O suplicante era profissão operário, residente da Rua Joaquim Queiroz, 13, Morro do alemão, Olaria, cidade do Rio de Janeiro. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada , em virtude do falecimento de seu filho Paulino Alves Pina, operário, em decorrência de acidente de trem, ocorrido nas proximidades da estação de Ramos. A ação foi julgada procedente pelo juiz de sentença Wellington Pimentel, que ofereceu recurso de ofício. A ré apelou o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 4 procuração, em 1953,1955,1957; tabelião 58, 4, 34; foto pericial da superlotação em transporte ferroviário , carteira profissional, em 14/01/1953 , recibo de despesas funenarias em 1953 , jornal o dia em 03/09/1953 ; auto de vistoria de 1957 ; decreto n° 2681 de 07/12/1912 ; Jose dos Reis Feijó Coimbra ,Jamil Saad , advogado , Av Rio Branco, 185, 8 ° andar, sl 810 .

As partes tinham um contrato de compra e venda de 1000 toneladas minério de manganês. No processo há uma referência da diminuição do preço do número por conta da brusca terminação da 1a. Grande Guerra, o que levou ao réu romper com o contrato. O autor requereu o pagamento do valor de 50:000$000 réis por perdas e danos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Primeira Guerra Mundial. Procuração, 1919; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 30/04/1918; Código Comercial, artigo 2050; Código Civil, artigo 17; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 232 e 77.

Os suplicantes, a primeira proprietária e os segundos comerciantes, domiciliados na cidade de Barra do Pirahy, estado do Rio de Janeiro, alegando que o incêndio ocorrido no prédio em que eram estabelecidos foi de responsabilidade da suplicada, que explorava o serviço de distribuição e suprimento de energia hidroelétrica destinada à iluminação pública, iluminação particular e outros misteres industriais, em respectivas instalações, teria realizado serviço mal feito no referido prédio e, portanto, causado o incêndio. Por esta razão, os suplicantes requereram que a suplicada fosse condenada a pagar indenização de perdas e danos no valor total de 60:000$000 réis, e mais juros da mora e custas. O Juiz julgou procedente a ação. A ré, não se confomou e apelou a uma instância superior, além de agravar a sentença. O STF negou provimento ao recurso agravo de sentença. Inquério Policial, 1917; Documento Iconográfico; Vistoria, 1917; Corpo de Delito, 1917; Recorte de Jornal, A Noite, 28/09/1918; Recibo, Taxa Judiciária, 1919; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 46; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 14 e 715; Constituição Federal, artigo 60.

O autor, brasileiro, estado ivil casado, profissão operário, residia na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Damião Pequeno sem nº, em Campo Grande. Em 17/03/1947, ás 05:37 o autor ao penetrar em um trem de propriedade da ré por uma das portas do comboio US20, este partiu bruscamente, e o autor bateu de encontro ao gradil, resultando nas escoriações por todo o corpo, amputação do braço direito e perda da roupa que trazia. O autor foi socorrido por uma ambulância e transportado para o Hospital Rocha Faria.Tal acidente teria determinado-lhe uma incapacidade permanente. Ele pediu uma indenização abrangendo os lucros cessante, vencidos e vincendos, levando em conta sua sobrevivência provável, o ordenado médio em vista do que recebia, e aumento de salários, despesas com seu tratamento médico, cirúrgico e hospitalar, aparelhos ortopédicos e sua conservação, vestes rasgadas e objetos perdidos na ocasião do acidente, uma verba conveniente pela lesão sofrida, além de 5 anos de mora e custo de processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. (6)procuração; Tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em 1947; tabelião; Luiz Alberto Leal de Souza ; rua Buenos Aires, 90 - RJ em 1947; tabelião; Francisco Joaquim da Rocha; rua do Rosário, 136 - RJ em 1947; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1947; Diário da Justiça de 26/11/1943;Diário da Justiça de 25/06/1943; Diário da Justiça de 17/02/1944; Anexo, jornal, Folha Carioca, 09/03/1947; Anexo, foto; Procuração, anexo: Ação Ordinária, nº 4643 de 1947.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Piracaia, 874, Marechal Hermes, cidade do Rio de Janeiro. Em 12/04/1961 viajava o filho da suplicante, Adilson Meritello, em um trem superlotado da ré, ao se aproximar da Estação Francisco de Sá em São Cristovão, o filho da suplicante foi arremessado do trem devido a um solavanco, e bateu no posto de sustentação da rede elétrica, sofrendo lesões corporais, causando sua morte. A autora pediu uma indenização por lucros cessantes, vencidos e vincendos, levando em conta as variações salariais na provável sobrevida da vítima, dano moral, juro de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu lhe provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A União Federal ofereceu embargos, que não foram conhecidos. Procuração 3, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1961, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963; Carteira de Trabalho, 1957; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1946; Jornal Diário da Justiça, 29/11/1962, 18/10/1962, 27/06/1969, Diário Oficial, 01/08/1968; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 2; Código do Processo Civil, artigo 192; Lei nº 3115 de 1957; Decreto nº 42385 de 1957; Decreto-lei nº 8527 de 1945, artigo 48; Lei nº 4215 de 1963.

A autora, estado civil viúva, propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação resultou da morte por acidente do menor Roberto Alexander, cujos pais já faleceram. A autora era tia da vítima Roberto, que faleceu após explosão ocorrida num vagão de trem pertencente a ré. Ele trabalhava e ajudava nas despesas com um salário mínimo. A autora requereu indenização pelos salários, despesas com funeral, luto e gastos processuais. Dá-se valor causal de Ncr$ 8.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1966; certidão de nascimento da autora, de 1925; carteira de identidade da autora, de 1953; carteira de identidade para recebimento de benefícios, de 1949; certidão de nascimento do sobrinho da autora, de 1947; certificado de alistamento militar, de 1947; (3) certidão de óbito, de 1966, 1954 e 1952; recibo da funcionaria, de 1966; certidão de casamento do irmão da autora.