Dossiê/Processo 309 - Perdas e danos e lucros cessantes. Nº do documento (atribuído): 2584. Autor: Alcides & Companhia. Réu: Mattos, Joaquim José de.

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309

Title

Perdas e danos e lucros cessantes. Nº do documento (atribuído): 2584. Autor: Alcides & Companhia. Réu: Mattos, Joaquim José de.

Date(s)

  • 1896; 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 91f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Alcides & Companhia

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Mattos, Joaquim José de

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Martins, Raul de L.

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Mattos, Eduardo Pindahiba de

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Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Scope and content

Os autores protestaram por perdas e danos e lucros cessantes, pois tinham um contrato com a Estrada de Ferro Central do Brasil para trazer bitolas largas e estreitas. O contrato não foi cumprido da forma estipulada pelo réu Joaquim José de Mattos, sob a alegação de caso de circunstância maior que estava previsto no contrato e invalidava as provas constantes no processo. O juiz condenou o réu a restituir aos autores a quantia pelos danos, multa e lucros cessantes. Em apelação ao STF, Pindaíba de Mattos, André Cavalcanti, João Pedro e outros, confirmam a decisão . Recorte de Jornal Jornal do Comércio, de 13/10/1896 e 14/10/1896; Recibos; Folha de Pagamento ; Procuração; Contrato de Transporte assinado pelo comandante Joaquim José de Mattos, Carta de Fretamento; Contrato entre a Estrada de Ferro Central do Brasil e os senhores Alcides Cia; Recibos do açougue marítimo; Passagens da Empresa Nacional de Navegação a Vapor; Recibo passado por Gaspar da Silva Cia a Alcides Cia; Recibo do armazém de molhados Nunes, Veiga Cia .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Alcides & Companhia

    Réu

    Mattos, Joaquim José de

    Advogado

    Martins, Raul de L.

    Ministro do STF

    Mattos, Eduardo Pindahiba de;Albuquerque, André Cavalcanti D'

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana 26/07/04 Eneida Flávio Gladys 23/09/04 Ribas 04/10/04 Marcella 11/10/04 Sílvia

        Accession area