O suplicante casado advogado, residente à rua David Campista, 35, com base no código civil, artigo 35, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido por seu automóvel por um carro do corpo dos fuzileiros navais. O valor dos prejuízos foi avaliado em Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao apelo. processo anexo: vistoria no. 20685, em 1959; procuração tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha,342, em 1959; auto de vistoria, 1959; código do processo civil, artigo 291.

O autor era médico de profissão, e seu automóvel Mercedes Benz sofreu acidente de trânsito em 23/10/1958 na Avenida Brasil, por responsabilidade do condutor da caminhonete de propriedade da ré. Pediu ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 60.000,00, do conserto, e mais Cr$ 75.600,00 por lucros cessantes, por ter ficado 63 dias a perder clientes e locomovendo-se com táxis. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tab. 9 de 1959; 2 Acidentes de Veículo motorizado (boletim de ocorrência) de 1958; 6 Fotografias do carro; 2 Ordem de Serviço (referente ao conserto de avarias) de 1958; Nota Fiscal de 1958; Imposto de licença para veículos automotores de 1959; Código de Processo Civil, artigos 20, 158-III, 160, 291, 851; Código Civil, artigos 159, 1521-III, 1522; Decreto no. 42381 de 30/09/1957; Lei no. 3115 de 16/09/1957; advogados Luiz Gomes de Oliveira e Luiz Gonçalves Vianna Neto Avenida Presidente Antônio Carlos, 615.

O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário acarretando a morte do filho do autor pela queda do trem de referida estrada de ferro. Assim, requereu o pagamento de indenização referente às despesas de luto e funeral, bem como pela vida provável da vítima. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa absolveu a ré. Certidão de Óbito de 1959, Carteira Profissional de 1959; Contrato de Trabalho de 1959; 3 procuração tab. 1 de 1959; procuração tab. 54 de 1958; procuração tab. 13 de 1964; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537 a 1553; Decreto no. 2684 de 07/12/1912, artigos 17 e 22.

O autor moveu contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária, por conta do prejuízo ocasionado pelo furto da bagagem de Vlademiro Uzelac, guardada na Alfândega e segurada pelo autor, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 16000,00, referente ao que o autor pagou a seu segurado. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; Recibo de Indenização, 1958; Conhecimento Marítimo, 1957; Lista de Embalagem, 1957; Termo de Exame e Vistoria, 1957; Proposta de Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Código Comercial, artigo 728, 667; Decreto nº 8680 de 05/02/1942; Cláudio Renato de Moraes Moreira advogado, Ricardo Rochfort Jr advogado, João Vicente Campos advogado, Rua Senador Dantas, 20, salas 1304/6 - RJ.

O autor, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Rua Cruz e Souza, 36, alegou que um automóvel pertencente ao Ministério da Guerra chocou-se contra o seu automóvel, devido à imprudência do motorista da ré, em acidente de trânsito. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Código Civil, artigos 1521 e 1522. Em 1959 o juiz Clovis Rodrigues julgou em parte procedente a ação, para condenar a União no pagamento do valor de 355.000,00 cruzeiros pelas avarias e 30.000,00 cruzeiros pela depreciação. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e deu provimento em parte ao recurso da União. Advogado Omar Denys Cattete, Avenida Erasmo Braga, 227; Autos de Vvistoria n. 13365, 1956; Fotografia do Veículo; Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, 1950; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1956; Boletim Boletim de Ocorrência, 1956.

A autora, mulher, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos físicos sofridos por sua filha, menor, Elenice Soares, vítima de um acidente ferroviário na estação de Del Castilho. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. A ré ofereceu embargo que foram rejeitados. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Certidão de Nascimento, 1945; Jornal O Dia, 09/07/1954; Certidão de Casamento, 1941; Fotografia; Código de Processo Civil, artigo 298, 157, 181 e 4, Código Civil, artigo 159.

O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.

Os autores, o primeiro, estado civil casado, profissão funcionário público estadual, e o segundo, estado civil, casado e comerciante. Todos residentes na Rua Marechal Deodoro, 54, Campos - RJ, entraram com uma ação de indenização contra a suplicada, uma entidade autárquica para requerer indenização em relação à ressarcimento a ambos os suplicantes de todas as despesas de tratamento médico, de deformidades causadas às esposa e filha do segundo autor. O pagamento ao primeiro suplicante dos prejuízos resultantes do esfacelamento de seu automóvel e despesas com locomoção com taxis. O primeiro autor conduzia o seu automóvel particular com vários parentes dentro do veículo como a sua esposa, sogra, cunhada e a esposa e a filha do segundo autor, menor, quando foi violentamente colhido por um auto carga de propriedade da ré, que estava criminosamente conduzido pelo motorista em alta velocidade, causando graves lesões nos passageiros do veículo do autor. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Vistoria n. 2489, 1954; Fotografia; Recibo, 1954; Procuração 3, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, Tabelião Edmundo Vaz de Araujo, 1954, 1955; Carta Precatória Vistoritória, 1954; Auto Exame de Corpo de Delito, 1954; Recibo com Despesas de Assistência Médica, 1954; Portaria 2, n. 1497, 1955, n. 1236, 1960; Certidão de Casamento, 1952 e 1930; Certidão de Nascimento, 1939.

O autor era estado civil casado, profissão comerciário, residente à Rua da Assembléia, 32, sala 802, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, sediada à Rua Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, para requerer a indenização pelos prejuízos causados ao caminhão de sua propriedade de marca chevrolet, fabricação 1948. Ao ultrapassar a passagem de nível entre os kilometros 94 e 95 da Estrada de Ferro União Indústria, na cidade de Areal, foi violentamente abalroado pela locomotiva nº 29 de propriedade da ré. Na ocasião do desastre, o suplicante teria todo direito à ultrapassagem de acordo com a sinalização existente no local, e o maquinista da locomotiva agiu por imprudência. O autor pediu então o ressarcimento de determinado valor pelos custos que o mesmo despendeu nos reparos do caminhão. A ré foi absolvida por seu pedido devido à inércia do autor na ação. constituição civil, artigo 159,1518,1521 III,1522,1059,1060; certificado de registro emitido pelo Serviço Estadual de Transito do Estado de Minas Gerais de 1955; nota emitida pela representação e Comércio de automóveis LTDA em 1955; declaração emitida pela 7º Detrito Rodoviário Federal em 1955;(4)procuração; tabelião; Mozart Lago; Rua do Carmo, 60 - RJ em 1954-1955; tabelião Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1954-1955; tabelião; Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954-1955; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1954-1955.

O IAPI propôs ação ordinária contra Firmino Fernandes Saldanha e sua mulher, Zélia Alves Saldanha, ambos de nacionalidade brasileira, ambos com estado civil casado, proprietários residentes à Rua Anita Garibaldi, 5/701. Outro réu era Olavo Canavarro Pereira, brasileiro de estado civil casado, profissão advogado, domiciliado à Avenida Atlântica, 2692. O suplicante realizou a compra de imóvel dos suplicantes. Contudo, após realizar a compra, descobriu que tal imóvel possuía uma dívida de CR$ 231.660,00. Dessa forma, solicitou a ação a fim de que os réus respondessem pelo débito. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. Anexo Processo n° 4021 de 1949; Certidão de Escritura de Compra e Venda, 1945; Custas Processuais, valor CR$ 173,20, 1949; Recibo de Quitação, Imposto Predial e Territorial, CR$ 138.996,00, 1957; Autorização de Pagamento, 1957; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1958; Procuração Tabelião Edgar Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; Depósito Judicial, Banco do Brasil, valor CR$ 151.084,10, 1959; Custas Processuais, valor CR$ 9259,70 de 1959, 1960; Lei n° 367 de 31/12/1936; Código de Processo Civil, artigos 63, 59, 166, IV.