A autora, por si e por seu filho menor Carlos Alberto Pires, propõe ação ordinária contra a ré. A autora era estado civil casada com João José, ele era proprietário de um caminhão. Estava dirigindo seu veículo quando chocou-se com um caminhão do Asilo dos Inválidos da Pátria. O caminhão pertencia ao Exército e foi o responsável pelo acidente, ele conduzia produtos supostamente contrabandeados. João faleceu em virtude do acidente. O falecido tinha salário no valor de Cr$ 25.000,00 mensais com o qual sustentava a família. Autora requer indenização pela perda do caminhão e da vida do marido, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. Processo inconcluso. Jornal O Dia, 19/08/1958; Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1958; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Nascimento, 1960; Recibo 2 emitido pela Companhia Materiais de Construção, 1957; Recibo de Aluguel 2, 1958; Nota Promissória 9, 1957; Advogado Maria Teresa Cravo, Rua do Carmo, 6.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um caminhão de sua propriedade estava estacionado no armazém 18, do cais do porto , aguardando para descarregar mercadorias no vapor Santa Maria, quando um caminhão de propriedade da firma J. Oliveira e Irmãos ltda, que se encontrava parado sobre a linha férrea, foi atingido por um trem e foi projetado sobre o caminhão da suplicante. O acidente causou prejuízos no valor total de Cr$ 137.400,00. A suplicante pediu o pagamento do valor total de 137.400,00 com juros de mora. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, 1960 e 1956; imposto de licença para veículos e automóveis 1956; cópia de apólice de Firenmen's Insurance Company, 1955; relação anexa à apólice, data não identificada; código do processo civil artigos 291 e 91; código civil artigos 159, 1518, 1521.

A autora era estado civil viúva, mulher, doméstica, mãe e representante de Eliezer Barbosa de Oliveira e Gesiel Barbosa de Oliveira, cujo pai exercia funções da profissão de pedreiro, percebendo salário superior a 150.000,00 cruzeiros mensais. Em 1965 caiu sobre o leito da via férrea em virtude da superlotação do trem e faleceu. Os autores pediam pensão, respeitadas as variações, acrescidas de juros de mora e custas do processo. O autor julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. certidão de óbito do marido da autora, 1965; certidão de casamento da autora, 1959; certidão de nascimento dos filhos da autora, 1960 e 1962; procuração, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, José Milton Pratos - Rua do Rosário, 67, 1962, 1965, 1972; Diário da Justiça, 02/06/1967; decreto 2681 de 07/12/1912, decreto 42385 de 30/09/1957, lei 3115 de 16/03/1957; advogado, Pedro de Oliveira.

A autora era estado civil solteira, doméstica. Teve seu filho, Geraldo Lamarão, morto quando ele foi colhido pelo avião PP-FBF, da ré. Exercia sua função de policiamento no Aeroporto Santos Dumont, e tinha ido retirar da pista um cavalo. A autora requereu indenizaçaõ de 100.000,00 cruzeiros e os custos do funeral. Baseou-se no Código Brasileiro do Ar, que adotava a teoria do risco criado. Citou também o Decreto-Lei nº 483 de 08/06/1938. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Nascimento, 1945; Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1945, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1945; Jornal Diário da Justiça, 05/09/1949; Fotografia.

O autor era médico de profissão, e seu automóvel Mercedes Benz sofreu acidente de trânsito em 23/10/1958 na Avenida Brasil, por responsabilidade do condutor da caminhonete de propriedade da ré. Pediu ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 60.000,00, do conserto, e mais Cr$ 75.600,00 por lucros cessantes, por ter ficado 63 dias a perder clientes e locomovendo-se com táxis. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tab. 9 de 1959; 2 Acidentes de Veículo motorizado (boletim de ocorrência) de 1958; 6 Fotografias do carro; 2 Ordem de Serviço (referente ao conserto de avarias) de 1958; Nota Fiscal de 1958; Imposto de licença para veículos automotores de 1959; Código de Processo Civil, artigos 20, 158-III, 160, 291, 851; Código Civil, artigos 159, 1521-III, 1522; Decreto no. 42381 de 30/09/1957; Lei no. 3115 de 16/09/1957; advogados Luiz Gomes de Oliveira e Luiz Gonçalves Vianna Neto Avenida Presidente Antônio Carlos, 615.

A suplicante, mulher, estado civil casada, de prendas do lar, residente na Rua Montevidéu 1219 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Heram da Silva Barbosa, vítima de um acidente ferroviário na estação de Triagem. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial dos recursos. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. certidão de nascimento, 1947, certidão de óbito, 1963; procuração passada no tabelião Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145 - RJ, 1965; carteira de trabalho do menor, 1961; auto de vistoria, 1967; Código Civil, artigo 159.

A autora, estado civil casada, funcionária pública, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a mãe da autora, viúva, de prendas domésticas, foi vítima, ao ter sido colhida pelo trem elétrico V.A E-154, na plataforma da Estação de São João de Meriti, enquanto aguardava o transporte, morrendo imediatamente. Dessa forma, assim requereu a autora, o pagamento de indenização por todas as perdase danos resultantes de referido acidente, abrangendo todas as partes e conseqüências por tais prejuízos. A juíza deu a causa como improcedente por não ter sido a vítima passageira. Por ser a autora pessoa pobre, deu custas e honorários à ré. Certidão de Óbito, 1968; Certidão de Casamento, 1949; Procuração Tabelião Altair Soares Pereira, São João de Meriti - RJ, 1968; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1967; Fotografia 3; Auto de Vistoria 2, 1969, 1970; Atestado Médico, 1971; Fotografia 3; Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Avenida Manoel Reis, 780, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1922, artigo 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de Manoel Egenio de Almeida marido da autora, empreiteiro de obras . A vítima trafegava de Nova Iguaçu para Dom Pedro II em um trem superlotado, que descarrilhou, tombando sobre os passageiros, na estação de Anchieta. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião Marco de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952; Certificado de Reservista; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Jornal Diário da Justiça; Fotografia; Auto de Arbitramento; Código do Processo Civil, artigo 912.

A suplicante, sociedade anônima comercial constituída por Fritz Prajawa, Ernest Bierem Brodt e Erich Perez, todos de nacionalidade alemã, proprietários de estabelecimento comercial de importação de armarinho confecções e ferramentas, sito à Rua da Alfândega 70, tendo sido este estabelecimento assaltado e depredado por grande número de populares, resultando em prejuízos no valor de 206:1599$710 réis, sem que as autoridades policiais pudessem evitar, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo o pagamento de indenização no valor dos ditos prejuízos. A ré interpôs um recurso de embargo contra a decisão, mas teve seu pedido refutado. Vistoria com Arbitramento, 1917; Procuração 2 Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1915, 1917; Carta Precatória, 1921; Artigo do Jornal do Comércio, 04/11/1917, Artigo do Jornal Rua, 04/11/1917; Contrato Social, 1914; Jornal A noite, 11/1917; Alteração de Contrato da firma Prejawa e Companhia, 1942, 1943; Advogado Ferber Junior Avenida Rio Branco, 55 - RJ, Sabóia Lima Avenida Rio Branco, 91 - RJ; Constituição da República, artigo 60; Código Civil, artigo 15, 1509; Código Comercial, artigo 236.

Os autores, profissão escriturário e prendas doméstica, respectivamente, alegaram que seu filho no dia 06/09/1961 viajava em um da ré, e que devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. Os suplicantes argumentando em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização por perda e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao embargo. Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912;Código Civil artigo 1544;Código do Processo Civil artigos 111,911,912;três Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1961 e Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1963;certidão de nascimento 20/05/1961; certidão de óbito 08/09/1961; cartão de identidade profissional do menor nº 81574;carteira escolar nº 2184 - SENAI ESCOLA 1-4; registro do acidente 07/09/1961;fatura do departamento de serviço funerário 12/09/1961; Seis DJ 17/12/1961 a 19/08/1965;Substabelecimento - Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 24/07/1963; Termo de agravo 09/12/1965.