Os suplicantes eram residentes à Rua Marechal Simões, 175. Propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, a fim de se serem ressarcidos dos danos econômicos com a morte de seu filho Aldair Paes, em virtude de acidente de trem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1953; certidão de nascimento, de 1939; (3) registro de casamento, em 1929, 1941 e 1946; recorte de jornal O Dia, de 02/12/1952; recorte de jornal Diário de Notícias, de 02/12/1952; Jornal Diário Carioca, de 10/01/1953; auto de vistoria, de 22/12/1953; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; carteira profissional, de 13/11/1950; decreto 2681, de 07/12/1912.

A suplicante, japonesa, viúva, de prendas domésticas e seus filhos menores Massao Nagashima, com idade de dez anos e Kioko Nagashima, com idade de seis anos, residentes em Austin - RJ no dia 6 de junho de 1951 perderam Hidro Nagashima, que era marido da primeira suplicante e pai dos demais, e Kasuo Nagashima filho menor da primeira suplicada. As vítimas viajavam em um trem de propriedade da Estrada de Ferro Central do Brasil, próximo da estação de Nova Iguaçu se chocou de maneira violenta contra um carro tanque da Standard Oil Company of Brasil, dirigida pro Orlando Madeira, que avançou sobre a cancela descida, ficando parado sobre a via-férrea, causando um acidente ferroviário de proporções tão grandes que foi noticiado no Jornal Diário da Noite e na revista O Cruzeiro. A suplicante alega imprudência da Standard, já que o carro estava enguiçado e o motorista desrespeitou a sinalização da cancela, ficando parado sobre a via-férrea. Baseada nos artigos 17, 19 e 22 do decreto 2.681 e 159, 1518, 1521 n. III, 1522 e 1537 ns. I e II do código civil e alegando que Hidio com sua atividade de lavrador, cultivando hortaliças e verduras, criando galinhas e vendendo seus produtos em feiras da região de Nova Iguaçu conseguia rendimentos mensais no valor de Cr$12.000,00 e que o menor Kosuo já auxiliava o pai nas atividades profissionais deste, e pela sua morte pede uma indenização baseada no salário mínimo, e uma indenização completa pela morte de Hidio. Ação julgada procedente. Autores e ré apelaram. As apelações foram julgadas desertas por falta de preparo. Milhomens, Jônatas (juiz). 2procuração tabelião 1, tabelião 4, 1951, 1957; tradução de passaporte do Império do Japão n. 107447 feito pelo tradutor José Yamashiro 1952; 2certidão de nascimento 1946, 1943; 2certidão do registro de estrangeiros 1941; carteira sanitária do Departamento de Saúde do Rio de Janeiro, 1949; cartão de registro emitido pela Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, 1950; atestado emitido pelo registro de lavradores e criadores, 1950; O Jornal, 09/06/1951; Diário da Noite, 09/06/1951; O Cruzeiro, 23/06/1951; registro de óbito, 1953; livreto Instruções para uso e manutenção de veículos motorizados Esso; regulamento e instruções para os snrs motoristas; Diário da Justiça, 16/07/1955; 2recibos referentes a depósitos judiciais à vista, 1957; Josephson, Osíris (advogado) Rua da Assembléia 104/9° andar sala 901; Ferreira, José M. (advogado) Av. Erasmo Braga, 255/sala 1004; código de processo civil, art. 911, 912; código civil, art. 159, 1518, 1521, 1522, 1537.

A autora, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente a Rua Leopoldo, 59, alegou que seu filho Haroldo Motta, no dia 06/06/1951, quando viajava em um trem da ré, veio sofrer uma queda, vindo a falecer. Superlotação dos trens, transporte coletivo ferroviário. A suplicante, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, e no Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Casamento, 1924; Certidão de Óbito, 1951; Cardeneta de Contribuições n. 53786, de Haroldo Motta; Vistoria com Arbitramento, 1953; Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 159; Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958.

A autora, estado civil casada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a autora foi vítima ao ter sido colhida por outro trem da Estrada de Ferro Central do Brasil quando descia do trem em que viajava. Esta sofreu esmagamento do braço esquerdo e outras contusões, assim requereu, com fundamento no Código Civil, artigo 1538 e 1539, o pagamento dos gastos realizados pela autora, e o que ela efetivamente deixou de ganhar pelo tempo em que esteve convalescendo, bem como o pagamento de uma pensão mensal correspondente à importância do trabalho para o qual teve a sua capacidade depreciada. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora e rejeitou os demais. A ré, então, interpôs um recurso extraordinário cujo movimento foi negado. Atestado médico da beneficência de Realengo, em 1958. (3) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ, em 1959. Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; certidão de casamento, em 1958. Código Civil, artigos 1539 e 1538; Decreto 42385, de 30/09/1957; Lei 9115, de 16/03/1957, artigo 25; Código do Processo Civil, artigo 160.

A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, tutora nata de suas filhas menores de idade. Moveu uma ação ordinária, contra a Rede Ferroviária S/A, por conta de acidente ferroviário, em que o trem cargueiro K-336, colheu o marido da autora, esmagando-o, ocasionando sua morte imediatamente. Dessa forma, requereu a autora o ressarcimento total dos danos que o falecimento do seu marido, profissão operário, acarretou à autora e às filhas menores, devendo o referido prejuízo ser ressarcido na forma dos artigos 11 e 12 do Código de Processo Civil, computando-se os ganhos da vítima e o prejuízo patrimonial dos seus dependentes em 2/3 do referido salário. Ação inconclusa. 2procuração 1958,1959, tabelião 36, tabelião 13; certidões de casamento 1959; 2 certidões de nascimento 1952; carteira profissional 1954; DJ 30/01/1961,02/02/1960,23/10/1960,18/11/1953; Diário Oficial 15/07/1961; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 15763 de 07/12/1922 ; código do processo civil, artigo do processo civil, artigo 911 e 912; José dos Reis Feijó Coimbra, advogado, Av. Presidente Vargas 417-A Sls 1803 e 1804; Paulo Azevedo Cunha, advogado, Rua São José 46/805; José de Almeida Filho, advogado, Rua da Assembléia 34, sala 1103.

O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua da Proclamação, 301, Bonsucesso, Rio de Janeiro, fundamentado no Código Civil, artigo 159 e na Constituição Federal, artigo 194, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos causados pela morte de seu filho Heleno Gaspar de Menezes. A vítima foi atropelada por um micro onibus do Ministério da Marinha dirigido por Francisco Ramos de Lima, funcionário do Ministério. O acidente ocorreu na Avenida Brasil, esquina da Avenida Paris. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, ré e autor apelaram. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1957; certidão de nascimento, em 1951; certidão de óbito, em 1956; advogado Hugo Gonçalves Roma rua do Carmo, 60.

Os suplicantes, companhias de seguros, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de perdas e danos verificados em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado no total de Cr$160.000,00. O juiz homologou a desistência da ação . Código Civil, artigo 985-III; Decreto 15473 de 1930, artigos 101 e 103; Decreto 19473; Relação de Sinistros Marítimos 1956; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Saraiva n°34, Salvador, Bahia 1952; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1953; Vários Recibo de Sinistro Marítimo 1956; Vários Averbação de Seguro Marítimo 1956; Vários Contrato de Frete Marítimo 1956.

O autor era natural da Rússia, Polônia, e por isso era de nacionalidade russa ou nacionalidade polonesa, questão ainda não formada à época. Pediu justificação com testemunhas, ouvindo o Procurador Criminal da República, com entrega. Quis provar sua naturalidade, ser filho de Moyses Darer e de Roeça Darer, nascido em 10/05/1884, residente havia 10 anos no Brasil à Rua Joaquim Silva no. 97. A justificação foi pedida por não ter o autor documento que provasse sua identidade. Constituição Federal artigo 72, parágrafo 33.

O Procurador Criminal da República requereu ação para exibição de autógrafo da publicação do jornal Reação que declarou em matéria de 12/04/1926 que Aristides Figueiredo, escriturário do Tesouro Nacional, procedendo a tomada de contas da Leopoldina Railway, encontrava o lançamento de uma despesa de 18:000$000 réis para pagamento de gratificação a um funcionário do gabinete do Ministro da Fazenda para dar andamento nos papéis daquela Estrada de Ferro, corrupção propina Foi julgado por sentença o arquivamento do processo. Lei nº 4743 de 31/10/1923.

O autor, estado civil solteiro,profissão operário da Fábrica de Fogos Adrianino, residente em Grama, Estação Engenheiro Paulo de Frontim, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 166, parágrafo 2, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente de trem que lhe causou a mutilação de uma perna. O autor ingressou em um trem da ré com destino a Estação Dom Pedro II e, devido ao arranque, tombou na plataforma. Alegou que a ré não preservou pela sua integridade física. O autor abandonou a ação, desistência. Certidão de Nascimento, 1937; Nota de Serviço Clínica Cirúrgica, 1947; Atestado Sub-Delegacia de Polícia de Vila Engenheiro Paulo de Frontim; Procuração 2 Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1948 e 1950.