A suplicante, sediada no estado da Guanabara, alegou que seu automóvel, marca Ford, tipo jardineira, foi abalroado pela traseira, quando aguardava o sinal abrir na confluência das Ruas Barata Ribeiro e Siqueira Campos, em Copacabana, Rio de Janeiro, por um ônibus da suplicada. Alegando que a culpa do acidente foi do motorista do ônibus, que trafegava com os freios do ônibus defeituosos e com falta de atenção no tráfego, a suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de Ncr$ 4700,00, que correspondesse aos danos do automóvel e os lucros cessantes. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Desta forma, a autora ofereceu embargos ao tribunal citado, que recebeu os mesmos. (8) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57; tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP; tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1963 a 1968; processo anexo vistoria no. 23484, de 1968; (2) acidente de veiculo, de 1966; auto de vistoria, de 1967; (6) foto do laudo; recibo da rede ferroviária federal sociedade anônima, em 1968; imposto de licença, de 1959; lei 5010, de 30/05/1966, artigo 70; Código do Processo Civil, artigos 201, 202, 223 e 820; advogado Sylla Ribeiro rua México, 111; Código Civil, artigo 159.
Zonder titelRESPONSABILIDADE CIVIL
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O autor, também conhecido com SASSE, moveu essa ação para ressarcimento de danos contra a ré, tendo segurado contra riscos físicos o automóvel de propriedade de José Lopes Correia, mutuário utilizados marca Gordini Teimosos, licença particular Gb-26-63-18 e por conta do acidente de carro em que o referido veículo foi albaroado na parte esquerda quando parado na Rua Joaquim Palhares com Rua Haddock Lobo pelo coletivo licença GB8-28-88 da linha Usina X Santa Alexandrina de propriedade da ré. Sendo assim, requereu o pagamento do valor de NCr$ 338,40 correspondente aos danos e prejuízos do veículo batido. A ação foi julgada procedente. Procuração3 Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1967; Apólice de Seguro, 1967; Ficha Acidente de Veículo Motorizado, 1967; Orçamento Oficina Nossa Senhora de Lourdes, 1967; Fatura 2 Oficina Nossa Senhora de Lourdes, Companhia Cipan, 1967; Nota Fiscal Companhia Cipan, 1967.
Zonder titelTrata-se do segundo volume de uma ação contra o réu, para indenização por perdas e danos devido a inadimplência contratual no valor de 44388,00 cruzeiros. Não consta sentença. quitação de encargos de lotação, 1957 e 1958; recibo, 1962 a 1968.
Zonder titelO Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários propôs uma ação ordinária de ressarcimento de dano contra Viação Paredense Limitada. O autor cobriu riscos físicos do automóvel de João de Deus Carvalho Ferreira. Um ônibus pertencente a ré trafegava na contra mão e bateu no veículo de João de Deus. O autor pagou as avarias, no valor de NCr$ 578, 51. Sendo o acidente resultado de culpa do motorista do ônibus o autor requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz absolveu o réu da instância. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ,1969, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1970, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1972; Certificado Serviço de Assitência e Seguro Social dos Economiários, 1966; Proposta de Seguro de Automóvel, 1966; Boletim de Ocorrência, 1966; Seguro de Automóvel, 1966; Nota Fiscal Oficina Armando Limitada, 1966; Lei nº 3149 de 1957; Decreto nº 43913 de 1958 .
Zonder titelA autora era uma autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, regulamentada pelo Decreto nº 43913 de 19/06/1958, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma, 38, segundo ao quinto andar. O suplicante ficou autorizado a celebrar seguros gerais e privados e contratou o seguro contra riscos físicos do automóveis da marca Gordini Teimoso, licença particular numero gb 26-37-76, pelo certificado 16164 com Carlos Acioli Rodolfo, mutuário utilizador. No dia 13/01/1969 às 9:15, o veículo estava parado esperando a abertura do semáforo na Praça da Bandeira em frente ao Corpo de Bombeiro, quando foi abalroado pela traseira do ônibus placa 8-19-35 de propriedade da suplicada, cujo motorista se evadiu. A suplicante pagou então o conserto das avarias sofridas pelo veículo segurado, no valor total de Cr$ 329,00, e tentou amigavelmente o ressarcimento do mesmo com fundamento nos artigos 159, 1521, III do Código Civil, e artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil. A autora pediu ressarcimento do valor, acrescido de juros de mora, correção monetária e custos do processo. O juiz absolveu o réu em instância. (2) procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; proposta de seguro de automóvel do autor, 1967; certidão de registro policial, 1969; seguro do automóvel, 1969; orçamento para o concerto do automóvel segurado, 1969; recibo de pagamento de prestação de serviço, 1969; decreto 43913, 19/06/1958; lei 3149, 21/05/1957; código civil, artigo 159.
Zonder titelAs suplicantes, seguradoras, com sede na avenida Rio Branco, 25, requereram ação para pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas pela suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte, ao apelo. O juiz julgou por sentença o acordo e a desistência requerida. (2) recibo, de 1971; (2) averbação de apólice da Atlântica Companhia Nacional de Seguros, de 1971; certificado de vistoria da Atlântica Companhia Nacional de Seguros, de 1971; (2) contrato de frete da Libras Linha Brasileira de Navegação, de 1971; guia de importação da Armando Antunes, de 1971; (8) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1971 e 1972; Diário oficial, de 03/11/1971 e 04/02/1972 cópia; código comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 209, § 1 e 618; decreto 50876, de 29/06/1961.
Zonder titelSASSE propõe ação ordinária para ressarcimento de dano contra Casemiro Afonso Perre. O autor pratica operações de seguros privados e gerais e contratou com Carlos Pedro Tavares da Silva seguro contra riscos físicos e de responsabilidade de seu automóvel. O réu bateu na traseira do automóvel enquanto este esperava o sinal abrir. O autor pagou indenização no valor de Cr$426,00, mas como o réu teve culpa no acidente requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Houve acordo entre as partes . Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1973; Sinistro n°4227/68 07/06/1968; Registro de Ocorrência 06/06/1968; Cópia Laudo de Acidente de veículo motorizado 07/06/1968 do DETRAN; Duas Nota Fiscal 21/08/1968; Recibo 05/07/1968; Folha de Regulação 29/08/1969; Vera de Souza Caldas (advogado); Decreto 43913, 1958; Lei 3149, 1957.
Zonder titelO réu era ex-empregado da autora, como entregador de telegramas, e a ele se atribuiu responsabilidade pelo furto de bicicleta, Monarck de propriedade da suplicante. Pediu-se o valor de Cr$275,00, sob pena de penhora de bens. O réu morava na Rua Manoel Pereira Cardoso, 14, Ilha do Governador. Com o devido pagamento, José Gregório Marques julgou a ação extinta. Procuração Tabelião Milton Prates, Rua do Rosário, 67, 1972; Diário Oficial, 1969; Decreto nº 64676 de 10/06/1969; Estatuto Provisório da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 1969; Guia de Depósito Judicial, 1976; Procuração Tabelião Antonio Alves Ferreira Filho, Rua Primeiro de Março, 37 - RJ, 1976.
Zonder titelA autora Clemilde Silva, mulher, junto com suas filhas menores, alegou que seu marido foi vítima de um acidente ferroviário que o vitimou. O acidente ocorreu devido a negligência do ré. As suplicantes requeram o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. O processo ficou paralisado aguardando o interino das partes, sendo posteriormente arquivado. Duas Procurações Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Certidão de Nascimento 1955-1956; Certidão de Óbito 1967; Quadro de Tempo de Serviço da Ré 1968; Arsonval Silveira Macedo - Pr. Da Autonomia n°56 - Três Rios (advogado).
Zonder titelO autor, militar inativo, estado civil casado, residente em São Gonçalo, Rio de Janeiro, pediu o valor de 8.170,00 cruzeiros novos como indenização, por perdas e danos. Em acidente ferroviário de 11/05/1968, houve atropelamento de rebanho de gado do autor, conduzido pelo campeiro Acenor Coelho de Oliveira. Além de culpa do maquinista, funcionários da ré fizeram o roubo da carne dos bois mortos. Em 1970, o juiz indeferiu o pedido, condenando o autor nas custas e honorários. Código Civil, artigo159, 1521, 1522; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 5010 de 30/05/1966; Código de Processo Civil, artigo 266, 63, 64; Recibo, Compra de Gado, 1968; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1970, Tabelião Assis Abadia Assunção, Brasília, DF, 1969, Tabelião Lorival Martins, Estrada Raul Veiga, 288, São Gonçalo - RJ; Laudo de Vistoria, 1969; Fotografia do Local do Acidente.
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