O autor, imigrante português casado, comerciário, residente na rua Cosme Velho, 412, tutor de seus sobrinhos, menores de idade, requer uma indenização pela morte de seu irmão, José Alves Ribeiro, viúvo, com atividades na lavoura e comércio. A vítima viajava em um trem da ré quando houve a colisão no local engenheiro Adel, ocasionando-lhe afixia. A ação se baseia no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no decreto 2681, artigos 17 e 22, de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. carteira da irmã do autor emitido pelo Departamento de Abastecimento, de 1948; carteira de saúde do irmão do autor, de 1954; certidão de óbito, de 1955; (3) certidão de nascimento, de 1941 e 1943; A Noite, de 1954; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; carteira profissional do irmãodo autor, de 1933; termo de agravo, de 1957; Código Civil, artigos 233, 396 e 1537; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; advogado Bernardino Pinto Gomes avenida Graça Aranha, 326.

Manoel Baptista de Oliveira era irmão de Quitéria Maria de Oliveira. Manoel faleceu por acidente de trabalho, e teria deixado à sua irmã o direito a abono no valor de 200 $ 000 réis para o enterro da vítima, a serem pagas pelos suplicados, responsáveis pelo acidente. Foram homologados o acordo e quitação realizados. Procuração Cartório do 20° Ofício, Tabelião Nobart Lago, 1938; Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito de Manoel Baptista de Oliveira, 1921 e 1938; Certidão de Nascimento da autora, 1938; Certidão de Nascimento do filho da autora, 1937; ; Lei de Acidente; Decreto n° 24637.

O autor, solteiro, residente à rua São Jorge, Japeri - RJ, reservista da Aeronáutica, fundamentou esta ação no decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21. Ele foi vítima de uma queda de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil entre as estações de Deodoro e Ricardo de Albuquerque em 17/04/1958. O vagão em que o autor viajava estava lotado e ao desembarcar caio ao solo, sofrendo lesões graves, cujo resultado foi uma urgente intervenção cirúrgica para contenção de massa cefálica. Pediu indenização, lucros cessantes e custas do processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Renato Volpi Curitiba, PR, 1962; Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Advogado, Zózimo F. Campos.

O autor, autarquia federal, teve seu ônibus colhido pelo caminhão de propriedade do réu, imigrante português, estado civil casado, residente na Avenida Ernani Cardoso, 262, em Cascadura, na cidade do Rio de Janeiro, quando trafegava na Avenida Brasil próximo ao Instituto de Manguinhos. Alegando irresponsabilidade do réu por trafegar em alta velocidade, requer a indenização do valor de Cr$ 58.675,50, quantia referente a avaliação dos danos efetuado pelo engenheiro chefe da Divisão de Equipamento Mecânico. Cita a responsabilidade civil e o Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521. A ação foi julgada procedente. Fotografia 5 do veículo; Registro no. 35, colisão de veículo, 1960; Lei n° 8463, de 27/12/1945; Código Penal, artigo 129, parágrafos 6 e 7; Lei n° 1711, de 28/10/1952; Lei n° 1341, artigo 38; Lei n° 5421, de 25/04/1968.

A autora era sociedade de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118 / 8º. A ré era localizada à Avenida Rodrigues Alves, 303, e teria responsabilidade por roubo, extravio e perda de mercadorias transportadas em navios de sua propriedade. Como subrogada dos direitos de seus segurados, a autora pediu indenização pelos prejuízos tidos com o pagamento de prêmio de seguro. Deu à causa o valor de CR$ 76413,60. A carga era de machados, carne enlatada, gergelim, drogas. O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Nota Fiscal 5, Eno - Scott & Bowne (Brazil) Limited, 800558,40, 1960; Ferramentas Collins S/A, 55000,00, 66000,00, 33000,00, 77000,00, 1960; Laudo de Vistoria; Recibo 8, Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, The Home Insurance Company, CR$ 52837,90, 1961; Recibo de Indenização e Despesas, 1960; 23 Cópia de Termo de Vistoria de Embarque, Seguro de Transporte, Conhecimento de Carga, Conferência de Navio de Cabotagem, 1960; Faturas 7, Frigorífico Armour do Brasil S/A, Liquid Carbonic Indústrias S/A, 1960; Cópia de Certidão de Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, 1956; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Carta Precatória nº 16120 de 1974; Decreto nº 19473 de 1930.

O autor, brasileiro naturalizado, estado civil casado, motorista, alegou que foi atropelado por uma ambulância pertencente ao réu. Foi verificado que o suplicante sofrera uma fratura, sendo julgado incapaz para exercer sua profissão temporariamente. Este requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 12.000,00, devido os prejuízos causados. A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo. Receituário 3, IAPI, 1962; Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1962; Custas Processuais, 1963.

O suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro, teve seu automóvel violentamente abalroado por um ônibus oficial, quando trafegava pela Rua Cândido Benício, o que ocasionou diversos ferimentos graves e extensos danos ao seu automóvel. Alegando que a culpa do acidente era do ônibus do Conjunto Sanatorial de Curicica, do Ministério da Saúde, o suplicante, baseado no artigo 159 do Código Civil, pediu o pagamento de indenização baseada nos custos pessoais e materiais, com despesas hospitalares, remédios e tratamento médico. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabeliões José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ 1952, mudou para B. Aires, 186, em 1962; tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, em 1965; (3) fotos do carro do autor após acidente; código do processo civil, artigo 209.

A autora era proprietária de um carro indispensável para entrega de suas mercadorias, contudo tal veículo foi batido por outro do Exército Brasileiro e ficou inutilizado. Devido ao acidente houve a morte e pessoas feridas. A suplicante alegou que a ré teve culpa direta e indireta, mas se recusava a efetuar o pagamento de uma indenização, como também a reparação os danos. O serviço não era revezado e o motorista estava exausto não sendo possível reaproveitar o veículo. A perícia calculou o prejuízo no valor de Cr$360.000,00. A autora pagou diária de Cr$3000,00 por 50 dias a uma empresa de transporte. O prejuízo acrescido das custas processuais foi calculado no valor total de Cr$657.000,00 e deveria ser acrescido de juros. A ação foi julgada improcedente contra a segunda ré, Casa Niasi e procedente contra a União. A juíza Maria Rita S. de Andrade recorreu de ofício. No entanto, a autora desistiu da ação. Desistência. vistoria 17915 1959; 2 procuração 1958 e 1959 tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; guia de imposto de licença para veículos automotores 1958; constituição federal, artigo 194; código civil, artigos 159, 1521 inciso III, 1523, 1525; código de processo civil, artigos 291, 133 inc. IV, 50, 675; Morais, Ary Valentim de (advogado) Av. Presidente Wilson, 165, sala 1022.

O suplicante, com nacionalidade Brasileira, estado civil, casado, profissão, funcionário estadual, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A.- Estrada de Ferro Leopoldina, solicitando indenização pelo falecimento de seu filho, em um acidente ferroviário no dia 21/08/1962. A ré não cumpriu com a cláusula do contrato de transporte, pois não levou a vitima incólume ao seu destino. Sentença: O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido de ação. 2 Procuração, Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1962; Substabelecimento de Procuração, 1962; Jornal, Diário Oficial, 06/07/1964; Certidão de Nascimento, 11ªcircunscrição, Inhaúma,6ª zona, Tabelião, José Vasconcelos Pinto, 1957; Certidão de òbito ,Juízo da 6ª zona, 12ª circunscrição, Tabelião, Duljacy do Espirito Santo Cardoso, 1962; Certisão de Casamento, 5ª pretória cívil do Distrito Federal, Freguesia do Engenho velho, Tabelião, Marcelino Rodrigues Machado, 1934; Custa Processual, 1963, 1964; Decreto, nº 42.381; Art. 201, §1º da Constituição Federal, Sumula nº251, Superior Tribunal Federal.

No dia 19/07/1961, as 20h 06min, na cidade do Rio de Janeiro, em frente à Praça Duque de Caxias, esquina das ruas Marechal Floriano e Visconde da Gávea, o ônibus marca Chevrolet, placa no. 8.4058, de propriedade da empresa Columbia auto ônibus, com sede à Avenida Presidente Vargas nº 2748 e dirigido pelo segundo réu, se chocou com a caminhonete de chapa no. 8.9764 do Ministério da Marinha dirigida pelo soldado fuzileiro naval Ramão Benedito da Silva. Do choque resultaram prejuízos no valor de Cr$ 25.000,00 no carro oficial, e o acidente teria ocorrido por descuido do motorista do ônibus. A autora pediu o pagamento do prejuízo causado. O autor desistiu da ação. portaria no. 27 do Ministério da Marinha, de 1961; ficha de acidente no. 1259, de 1961.