O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão lavrador, com 63 de idade, residente em Piabetá no Rio de Janeiro, Distrito de Magé, alegou que seu filho de 21 ano de idade, no dia 22/04/1967 foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. Como o acidente ferroviário teria sido provocado pelo maquinista, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz julgou a ação como procedente e o juiz recorreu assim como a ré ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Decreto nº 2681 de 07/12/1912 artigo 1722; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1967; Registro de atropelamento de trem 1967; Certidão de nascimento 1945; Auto de vistoria 1968; Decreto nº 2681 de 07/12/1912 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaRESPONSABILIDADE CIVIL
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A autora, brasileira,mulher,estado civil,viúva doméstica, residente em Santo aleixo Magé, alegou que no dia 8/02/1953, seu filho Sebastião Lopes Leal devido a superlotação foi atropelado por um trem do réatropelamento.A suplicante argumentou que o acidente ferroviário teria sido culpa da improcedência do motorista e da superlotação, assim requereu o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. decreto 2681, de 7/12/1912, art. A, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos á apelação da ré, em parte .A ré tentou recorrer extraordinariamente mas teve negado seguimento do recurso. procuração1957, 1961 tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ;José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos, 911 e 912;certificado de casamento,1969;certificado de nascimento,1960;certidão de óbito,1960;carteira profissional,20/07/1957;titulo de eleitor,1957;registro civil,03/09/1956; Diário da justiça, de 30/01/1961 e 05/06/1963; Diário oficial22/01/1962; .
Juízo de Direito da 6a. Vara CivelO autor, firma individual, estado civil casado, comerciante, estabelecido na Rua Visconde de Rio Branco, 18, alegou que quando trafegava na Rua do Senado, foi abordado por um carro oficial, em abalroamento. O suplicante argumentou que o motorista, preposto da ré, dirigia com imprudência. O autor requereu o pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade Civil do Estado .O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O autor, inconformado com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, igualmente inconformada, também apelou para o tal tribunal, que deu provimento ao recurso do autor, prejudicando os outros dois. Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, 1964; Boletim de Ocorrência Ministério da Guerra, 1964; Fotografia de Automóvel Abalroado; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1964; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 159; Código de Processo Civil, artigo 159.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era casado, 1o. tenente do Exército Brasileiro, residente no conjunto do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, alegou que no dia 20/08/1962, à Avenida Presidente Vargas, foi atropelado por uma ambulância da ré, estando o motorista dirigindo com imprudência. O autor após o acidente ficou incapaz para o sevriço militar. O autor requereu indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabeliona Carmem Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1965, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Atestado de Origem, Ministério da Guerra, 1963; Código do Processo Civil, artigo 64; Código Civil, artigo 1525; Código do Processo Penal, artigo 66.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaOs autores, mecânicos, alegaram que no dia 11/03/1966, na Rodovia Washington Luiz, a caminhonete pertencente ao primeiro autor foi abalroada por um automóvel de propriedade do suplicado. O veículo sofreu diversas avarias. Os suplicantes argumentaram que o abalroamento foi culpa da imprudência do motorista do réu. Os suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 26.664,50 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. O juiz determinou o arquivamento do processo. Notas fiscais da Guanauto Veículos S/(Autor) 1966; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1966,1964; Liuno Petróleo - Legislação Básica 1 . Coleção Ouro Negro Petróleo Brasileiro S/A.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era estado civil casado, profissão lavrador, residente na Rua Lobo Junior, 522. Viajava como passageiro do trem da Estrada de Ferro Rio D`Ouro, partido da Estação de Miguel Couto para a Estação Francisco Sá, quando este se chocou com um trem de carga no Alto do Maxabomba. O acidente interrompeu o tráfego, causou mortes e feriu o autor. Afirmou que depois do descaso da direção da Estrada de Ferro, os passageiros receberam socorro necessário. O autor foi levado ao Hospital Carlos Chagas, na Estação Marechal Hermes, teve sua perna amputada, determinando-lhe incapacidade permanente para o trabalho. Assim, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, e no Código de Processo Civil, artigo 912, requereu uma indenização pela impossibilidade de voltar à sua profissão, pelo tratamento médico-cirúrgico e farmacêutico, pela perna mecânica, e pelos honorários de seu advogado, com juros da mora e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor embargou o acórdão e teve seu recurso refutado . Declaração, 1939; Recorte de Jornal Diário da Noite, 1939 e 1940; Auto de Arbitramento, 1941.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Icaraí, 35, Belford Roxo, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário do qual foi vítima. O autor desistiu da ação. perdas e danos prejuízo. Boletim de Socorro, 1957; Procuração 2 Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 1957; Tribuna da Imprensa, 1957; Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 3115 de 1957; Decreto nº 15673 de 1922.
Juízo de Direito da 5a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, brasileiro, casado advogado, residente na Cidade do Rio de Janeiro, quando dirigia seu automóvel, marca Vanguard, no cruzamento da Rua Teodoro da Silva com a Rua Souza Franco teve seu veiculo violentamente colidido por um veiculo de propriedade do suplicado. O suplicante teve seu automóvel com avarias valor total CR$ 96.785,00, em decorrência do acidente, além de diversos ferimentos. Alegando, que além dos prejuízos relativo ao carro, o suplicante teve sua campanha a vereador, pelo PSD, Prejudicada e ficou impossibilitado de exercer suas atividades profissionais, somando prejuízo no valor de CR$ 1.000.000,00 e pede indenizações de CR$ 96.785,00, relativo à reparação do veiculo, Cr$ 16.000,00 relativo à depreciação do mesmo, CR$ 85.000,00 relativo aos custos com automóvel de aluguel que teve que recorrer, CR$ 21.074,00 relativo às despesas na época em que teve internado na Clinica São Bento, CR$ 84.000,00 relativo a despesas médicas e CR$ 1.000,00 relativo a prejuízos profissionais. inicio 23/08/1960 fim 07/07/65 Sentença O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal Regional, que julgou prejudicadas as apelações. Procuração Tabelião 48 de 1958; Procuração Tabelião 48 de 1958, Tabelião 250 de 1959, Tabelião 32 de 1960, Tabelião de 1961 CPC Artigo 254 Decreto 9.853 de 1946 Bernardino Teixeira Barreiraadvogado Avenida Rio Branco nº. 173 sala 807 .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro, teve seu automóvel violentamente abalroado por um ônibus oficial, quando trafegava pela Rua Cândido Benício, o que ocasionou diversos ferimentos graves e extensos danos ao seu automóvel. Alegando que a culpa do acidente era do ônibus do Conjunto Sanatorial de Curicica, do Ministério da Saúde, o suplicante, baseado no artigo 159 do Código Civil, pediu o pagamento de indenização baseada nos custos pessoais e materiais, com despesas hospitalares, remédios e tratamento médico. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabeliões José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ 1952, mudou para B. Aires, 186, em 1962; tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, em 1965; (3) fotos do carro do autor após acidente; código do processo civil, artigo 209.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era estado civil solteiro, profissão operário. Propôs contra a réu uma ação ordinária para pagamento de indenização, equivalente aos danos sofridos, no qual incidiriam não só as despesas do tratamento e os lucros cessantes, como também uma pensão correspondente à importância do trabalho por que se inabilitou, por conta do acidente ferroviário que sofreu, onde provocou ferida contusa na cabeça e esmagamento total do braço esquerdo com a queda no leito da linha dezoito, estação de Madureira. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; Código Civil, artigos 1521, 1538 e 1539; Decreto n° 2681 de 07/09/1912, artigos 17, 18, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64, 76, 291, 911 e 912.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública