O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil casado, profissão industriário, residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Almirante Cochani, 178, era proprietário do automóvel marca Volkswagen tipo sedan, particular. Em 07/01/1964 o suplicante trafega pela Avenida Brasil quando ao passar próximo à Rua Gerson Ferreira houve uma pane no motor, e o autor encostou o carro no meio-fio, saltou e erguei o capô do carro, afim de corrigir o defeito apresentado. Apesar da preocupação, quando o suplicante penetrou ao seu carro, ainda com a perna esquerda de fora, teve o seu veículo violentamente abalroado na parte traseira e lateral direito pela caminhonete marca Willis, tipo rural, de propriedade da suplicada. Em conseqüência disso, o autor sofreu ferimentos de certa gravidade, além das avarias do seu automóvel, inutilização do termo que vestia na ocasião, perda de seus salários desde o dia 07/01/1964 até 17/02/1964. O autor tentou fazer um acordo com a suplicada, e ante a demora desta, despendeu Cr$242.724,00. O autor pediu o ressarcimento pelos danos e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhes provimento. A ré ofereceu embargos que foram recebidos . Duas Procurações José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964, 1962; Nota de Serviços da Sec. Ind. e Mercantil de Veículos Andaraí Ltda 1964; Declaração emitido pela Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro 1964; Recibo emitido pela Fotocópia, 1964; Três Fotografias referente ao laudo do Instituto de Criminalística, 1964; Anexo: Cartaz de fusca c/ legendas.
Zonder titelRESPONSABILIDADE CIVIL
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O suplicante requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Nilópolis. responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso do autor. Dias, Dílson Gomes Navarro (juiz). 3procuração 1962 e 1966 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; 2fotografias do autor; decreto 2681/12, art. 17; código civil, art. 1059; código de processo civil, art. 64, 911 e 912.
Zonder titelA autora, viúva, doméstica, e seus filhos menores impúberes assistidos e representados por sua mãe requereram indenização por perdas e danos que foram apuradas na presente ação, devido ao acidente fatal sofrido por seu marido, Genésio de Souza. Ele faleceu vítima do choque entre o trem que estava e a composição UM-9 nas proximidades de Estação Olinda, sendo a vítima, funcionário do Colégio Militar do Rio de Janeiro e único arrimo da família. Fundamentou-se na lei das Estradas de Ferro, decreto-lei 2681 de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Certidão de Casamento, 1939, 1968 e 1970; Certidão de Nascimento, 1950, 1952, 1955 e 1960; Certidão de Óbito, 1966; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966 e 1972.
Zonder titelO autor casado alegou que foi atropelado por um veículo de propriedade do réu, sendo o acidente culpa da imprudência do motorista. O suplicante, requereu o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados atropelamento. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ.
Zonder titelA autora moveu uma ação ordinária contra o réu motorista amador por conta do acidente de carro em que o automóvel Aero willys, do serviço do Ministério da Marinha , foi colhido pelo auto de passeio do réu no cruzamento da Avenida Presindete Vargas com a Rua Uruguaiana, assim requereu a autora, o pagamento no valor de 75000 cruzeiros referente aos danos ocasionados pelo acidente e seu devido ressarcimento. O juiz julgou extinta a ação. Código do Processo Civil, artigo 64.
Zonder titelO autor, autarquia federal, alegou que efetuou o seguro contra os riscos do automóvel de Paulo dos Santos Carvalho. O veículo segurado sofreu um abalroamento na Avenida Brasil cuja culpa foi atribuída ao suplicado. Como o réu dirigia com imprudência, o autor requereu pagamento de uma indenização no valor de 33.000,00 cruzeiros, como sub-rogado no direito de seu segurado. Baseou seu pedido no Código Civil artigo 159. O juiz homologou o cálculo. proposta de seguro de automóvel em 1962; boletim de ocorrência do acidente em 1962; inspeção de sinistro em 1962;(2) orçamento-Garege e of Túnel Novo Ltda em 1962; contrato da locadora de automóvel, Loca Car em 1962; decreto 43913 de 16/06/58; código civil, artigo 159; procuração; tabelião; Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ em 1964.
Zonder titelO autor era menor de idade impúbere, e estava representado por sua mãe, a mulher Helena Maria da Conceição, estado civil desquitada, do lar, domiciliada à rua Turvalina, 13, Coelho da Rocha - RJ. Pediu ressarcimento de danos sofridos por seus filhos em queda de trem de 12/03/1964, com despesas médicas e pensão mensal, Código Civil, artigos 159, 1538 e 1539. Trabalhava na Metalurgia e Estamparia Andréas Munk, à Rua Matapi, 11, com salário no valor de Cr$ 21.000,00. Não há sentença, apenas mandado de intimação para a diligência pericial. advogado Leonel Rodrigues Avenida Franklin Roosevelt, 23; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1964; certidão de casamento e desquite Bezerros, PE, de 1962; certidão de nascimento, de 1956.
Zonder titelA autora, viúva, costureira, moveu contra o I.A.P.M uma ação ordinária, por conta de um acidente em que escorregou no banheiro do Hospital Central dos Marítimos, aonde estava internada, sofrendo a fratura do membro superior direito, assim requereu o pagamento de indenização, em forma de prestações mensais, vencidas e vencendas, correspondentes a 40 por cento do dobro do salário mínimo em vigor, relativo ao acidente que sofreu por sua redução na capacidade laborativa. Em 1965 o juiz julgou a ação procedente. Em 1966 o TFR negou provimento á apelação. A autora não levantou a quantia a receber, e deixou o prazo se esgotar. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1963; Auto de Vistoria 1964.
Zonder titelA autora era estado civil solteira, profissão lavadeira. Moveu uma ação ordinária contra a Real Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora, viajando como passageiro, caiu na via férrea, próximo ao bairro K Onze, Nova Iguaçu, ocasionando sua morte imediata. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização correspondente dos salários vigentes na data da liquidação, com os reajustes determinados por lei, ressarcimento devido desde a data doacidente até a sobrevida provável da vítima, luto, funeral e sepultura. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias acolheu a impugnação da ré. certidão de nascimento - expedida 14/01/1959; certificado de reservista de 3ª categoria n. 607684 - 15/05/1961; certidão de óbito - expedida 26/02/1964; procuração - 1964 - tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342; Delphim, José Ubaldo H. (advogado), Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156/sala 2111; decreto 2681 de 1912; código de processo civil, artigo 64, 911, 912; código de processo civil, artigo 201 - I - VI; decreto 2681 de 1912.
Zonder titelO apelante teve negado o seu pedido por recurso extraordinário, na Apelação Cível nº 14.679. Pediu então, Agravo de Instrumento pelo Código de Processo Civil, artigos 32, 868, e decreto-lei nº 7.659 de 21/06/1945. A apelada era companhia seguradora subrogada na forma do artigo 728 do Código Comercial. Inicialmente pediu ressarcimento por mercadoria extraviada durante transporte marítimo. Sentença: a parte pediu Agravo de Instrumento na Apelação Cível junto ao STF que negou o provimento. artigo 32 do Código de Processo Civil decreto lei 7.659 de 1945 artigo 844 e 845 do Código de Processo Civil lei 3.396 de 1958, artigo 6º.
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