Dossiê/Processo 5635 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4314. Suplicado: União Federal. Suplicante: Mesquita, Albino de Moura.

Área de identificação

Código de referência

5635

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4314. Suplicado: União Federal. Suplicante: Mesquita, Albino de Moura.

Data(s)

  • 1908; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 35f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Mesquita, Albino de Moura

Biografia

Nome do produtor

Faria, Antonio Bento de

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

Nome do produtor

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

Biografia

Nome do produtor

Castro, Pedro Evangelista de

Biografia

Nome do produtor

Moraes, Belmiro Corrêa de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor possui um prédio no Beco do Moura, cidade do Rio de Janeiro, alegando estar em perfeitas condições de higiene. Porém, a Terceira Delegacia de Saúde Pública requereu a desocupação do prédio. O suplicante requer um mandado proibitório, a fim de que o Diretor Geral de Saúde Pública não desocupe o prédio, sob pena de responderem a perdas e danos, além do pagamento no valor de 10:000$000 réis. O mandado referido é autorizado, porém o réu entra com embargos a este pedido argumentado nos termos da Lei nº 934 de 1902, artigo 15 dentre outros. Procuração, 1908; Processo, 1908; Ofício 3, 1908 e 1906; Recibo, 1907.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 26

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    Mesquita, Albino de Moura

    Advogado

    Faria, Antônio Bento de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de;Moraes, Belmiro Corrêa de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-08-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Pedro 07/01/05 Priscila 01/03/05 Flávio 02/03/05 Flávia 09/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 26/08/05

        Área de ingresso