Os autores, com sede à Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, pediu rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, à Rua Cinco do Núcleo Residencial Carmela Dutra. A suplicada, mulher, era estado civil desquitada, profissão costureira, e usou o imóvel para comércio e indústria, além de fazer construções e não ter pagado as prestações. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Decreto-lei nº 9218 de 1946; Decreto nº 9777 de 1946.

A suplicada, com sede à Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, por seu advogado, propôs uma ação ordinária contra os suplicantes, residentes no núcleo residencial de casas populares de Marechal Hermes, à Rua Sete, 7, para requerer a rescisão do contrato de compra e venda do referido imóvel no valor de Cr$ 37.400,00, visto que os suplicados estavam em atraso no pagamento das prestações estipuladas no contrato. A ação foi julgada procedente. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1950.

A autora, estabelecida na Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, pediu a rescisão de contrato e entrega de imóvel na Rua 14, quadra 38, casa 45, Núcleo Residencial de Casas Populares de Marechal Hermes, onde residiam os suplicados. Paschoal era profissão motorista e com sua mulher fizeram contrato de promessa de compra e venda do imóvel pelo valor de 69.000,00 cruzeiros, mas deixaram de pagar as prestações. A ação foi julgada procedente. decreto-lei 9218; procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; contrato de promessa de compra e venda, 1950.

O suplicante, com sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, propôs contra os suplicados, profissão industriário, residentes à Rua C, 177, Vila Mirim, Cordovil, Rio de Janeiro, uma ação ordinária de rescisão de contrato de compra e venda e conseqüente reintegração de posse, referente ao terreno situado na Rua C, visto que os suplicados não cumpriram as cláusulas contratuais ao alugarem o referido imóvel. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952; Operações Imobiliárias, 1943; Escritura Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1936, 1947 e 1948.

O suplicante, ente autárquico, com sede na Avenida Almirante Barroso no. 78 propôs contra Clidenor Barbosa, solteiro, maior, morador na rua Manoel Pinto no. 116 uma Ação ordinária de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, cumulada com reintegração de posse, requerendo a posse do imóvel com a perda das importâncias porventura pagas e com a condenação do suplicado nas custas e honorários advocatícios, devendo desocupar o imóvel no prazo de 30 dias, reintegrando o suplicante em sua posse. Isso por conta do não cumprimento das obrigações do suplicado de inicio e termino das obras no prazo previsto da construção do prédio financiado pela suplicante, levou à ultima à essa ação, requerendo a rescisão da escritura de promessa de venda, com a perda das prestações já pagas. escritura de compra e venda; procuração tabelião Ataliba Corrêa Dutra; procuração tabelião José da Conta Ribeiro.

O autor, Instituto de Previdência Social, alegou que firmou contrato de venda de imóvel, localizado na Praça Três, 141, com o réu. Acontece que o réu deixou de pagar as prestações e autor requereu a ação para rescisão de contrato e pagamento da dívida. O juiz julgou procedente a ação. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1957; Código Processual Civil, artigo 291; Procuração, Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 1962.

O suplicante, entidade autárquica, firmou contrato de compra e venda com o suplicado referente ao imóvel localizado na Rua Zeferino de Assis, 115. Não sendo quitado o valor acordado, requereu ação para pagamento da quantia devida e decretação judicial de rescisão de contrato. A ação foi julgada procedente, nos termos do pedido. Escritura de promessa de Venda e Compra, Tabelião Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, 1954; Jornal Diário da Justiça, 12/06/1954; Jornal Gazeta Jurídica, 16/06/1954; Decreto-Lei n° 7720, de 1945; Código do Processo Civil, artigo 302, inciso XII.

A suplicante era firma comercial contratada pela suplicada para fornecer máquinas e equipamentos para serviços de terraplanagens. Requereu ação para pagamento de indenização referente à rescisão do contrato e pelos serviços executados. Não consta sentença. parte diária das máquinas, 1959.

O suplicante firmou com os réus o contrato de promessa de compra e venda de imóvel à Avenida Cesário de Mello, 679, Campo Grande, Rio de Janeiro. Não ocorrendo os pagamentos combinados, pediram rescisão de contrato e restituição de imóvel. O juiz julgou a ação procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1957; Lei nº 367 de 31/12/1936; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 34828 de 17/12/14953; Decreto-lei nº 22/11/1943.

A suplicante, firmou contratos com o 3º. Batalhão Rodoviário para execução de serviços de perfuração de 2 túneis. Requereu ação para não ser responsabilizada pela rescisão do contrato firmado, já que as obras foram feitas de acordo com o combinado e viabilizadas pela comissão de oficiais responsável pela liberação da referida construção. Sentença não encontrada no apenso. Nota de Serviço, 1955; Mediação Provisória, 1955; Planta.