Dossiê/Processo 36344 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31345. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas. Réu: Santos, Augusto Daniel dos;e outros.

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36344

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31345. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas. Réu: Santos, Augusto Daniel dos;e outros.

Date(s)

  • 1954; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Milhomens, Jônatas de Matos

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Faria, João Pinto de

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Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas

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Santos, Augusto Daniel dos

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e outros

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, entidade autárquica, firmou contrato de compra e venda com o suplicado referente ao imóvel localizado na Rua Zeferino de Assis, 115. Não sendo quitado o valor acordado, requereu ação para pagamento da quantia devida e decretação judicial de rescisão de contrato. A ação foi julgada procedente, nos termos do pedido. Escritura de promessa de Venda e Compra, Tabelião Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, 1954; Jornal Diário da Justiça, 12/06/1954; Jornal Gazeta Jurídica, 16/06/1954; Decreto-Lei n° 7720, de 1945; Código do Processo Civil, artigo 302, inciso XII.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Faria, João Pinto de

    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas

    Réu

    Santos, Augusto Daniel dos;e outros

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 06/06/08

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