Dossiê/Processo 42835 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 49765. Autor: Andrade, José Pereira de. Réu: Diretoria do Ensino Superior.

Zona de identificação

Código de referência

42835

Título

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 49765. Autor: Andrade, José Pereira de. Réu: Diretoria do Ensino Superior.

Data(s)

  • 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 17f.

Zona do contexto

Nome do produtor

4ª Vara da Seção da Guanabara

História biográfica

Nome do produtor

Maciel, Cleveland

História biográfica

Nome do produtor

Andrade, Maria Rita Soares de

História biográfica

Nome do produtor

Andrade, José Pereira de

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria do Ensino Superior

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram mandado de segurança contra o réu, nos termo da lei 1.533 de 31/12/1951. Os suplicantes alegam que o réu vem praticando ato abusivo, pois não vem cumprindo a decisão final da sentença concessiva de segurança, de 16/02/1968, onde os impetrantes tiveram sua matrícula na Universidade de Medicina de Minas Gerais reconhecida. Assim, os impetrantes requerem sua matrícula nos termos do decreto 60.516 de 1967. decreto 60.517 de 167; artigo 80, da lei 4.024 de 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Maciel, Cleveland;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Andrade, José Pereira de

    Réu

    Diretoria do Ensino Superior

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Darli em 09/10/08, Bento em 15/10/08, Samara em 04/11/08; Digitado por: Elizabeth em 13/01/09

        Área de ingresso