Dossiê/Processo 42835 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 49765. Autor: Andrade, José Pereira de. Réu: Diretoria do Ensino Superior.

Zone d'identification

Cote

42835

Titre

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 49765. Autor: Andrade, José Pereira de. Réu: Diretoria do Ensino Superior.

Date(s)

  • 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

4ª Vara da Seção da Guanabara

Notice biographique

Nom du producteur

Maciel, Cleveland

Notice biographique

Nom du producteur

Andrade, Maria Rita Soares de

Notice biographique

Nom du producteur

Andrade, José Pereira de

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Ensino Superior

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores impetraram mandado de segurança contra o réu, nos termo da lei 1.533 de 31/12/1951. Os suplicantes alegam que o réu vem praticando ato abusivo, pois não vem cumprindo a decisão final da sentença concessiva de segurança, de 16/02/1968, onde os impetrantes tiveram sua matrícula na Universidade de Medicina de Minas Gerais reconhecida. Assim, os impetrantes requerem sua matrícula nos termos do decreto 60.516 de 1967. decreto 60.517 de 167; artigo 80, da lei 4.024 de 1961.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Maciel, Cleveland;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Andrade, José Pereira de

    Réu

    Diretoria do Ensino Superior

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Darli em 09/10/08, Bento em 15/10/08, Samara em 04/11/08; Digitado por: Elizabeth em 13/01/09

        Accession area