REINTEGRAÇÃO NO CARGO

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22717 · Dossiê/Processo · 1943; 1945
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante mulher advogada casada equereu ação pra anulação do ato amdinistrativo que a demitiy do cargo que ocupava na caixa econômica do rio de janeiro. Solicitou também snua reintegração e o pagamento dos vencimetnos que deixou de receber demissão.read more

2a. Vara Federal
22142 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciário e residente à Rua Coelho Lisboa, 132. Em 1913 foi nomeado guarda da Alfândega de Santos, Estado de São Paulo, chegando a 4º Escriturário da Recebedoria do Distrito Federal em 1929.read more

2a. Vara Federal
33057 · Dossiê/Processo · 1948
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Elias Rodrigues Saldanha era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Alberto Torres, 106, bairro de Neves, Município de São Gonçalo, ocupou o cargo de agente especializado da Estrada de Ferro Maricá, com exercício na Estação de Nevesread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
31716 · Dossiê/Processo · 1950; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário da Prefeitura Militar de Deodoro, e residia à Estrada do Engenho, 98. A 09/11/1921 foi incorporado ao Exército Nacional chegando, em 1935, a 2º Sargento no 1º Batalhão deread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
32772 · Dossiê/Processo · 1950; 1958
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era bacharel advogado,estado civil casado, brasileiro, e fôra nomeado 2º suplente de auditor da 1ª Circunscrição da Justiça Militar em 06/04/1927. Em 03/09/1941 chegou a Auditor de 2ª Entrância da Aeronáutica, Justiça Militar. Foi acusado porread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
33860 · Dossiê/Processo · 1951; 1954
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex funcionário do quadro suplementar do Ministério da Guerra. Sofreu demissão por processo administrativo no Estabelecimento de Material de Intendências, sendo absolvido em processo criminalread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
31013 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão contador, residente à Rua das Laranjeiras, 2, alegou que era contador mete muco, classe H, do Ministério da Fazenda, sendo exonerado do cargo em 10/04/1950 por ato do Presidente daread more

2a. Vara Federal
28864 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores ocupavam cargos técnicos-científicos de Médico na Caixa de Aposentadoria e Pensões da Estrada de Ferro Central do Brasil e outros cargos públicos. Acontece que a Constituição Federal de 1937 os obrigou a optar por um dos cargos que exerciamread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
22952 · Dossiê/Processo · 1938; 1940
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era 1º tenente da reserva de 1ª classe do Corpo de Patrões Mores da Armada, e reclamou de sua transferência para a reserva, feita 2 anos antes e ficando o autor na espera da reforma compulsória. Pediu nulidade de ato do Poder Executivo da União,read more

2a. Vara Federal
15726 · Dossiê/Processo · 1934; 1940
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor profissão cirurgião dentista foi admitido como trabalhador da Repartição Geral dos Telégrafos nafunção de auxiliar de escrita com vencimentos atuais no valor de Cr$ 5:484$000. acontece que foi demitido, mesmo contando com mais de 10 anos deread more

1a. Vara Federal