Dossiê/Processo 7094 - Apelação cível . Nº do documento (atribuído): 1087. Autor: Mattos, Lindolfo Augusto de Oliveira. Réu: União Federal.

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Reference code

7094

Title

Apelação cível . Nº do documento (atribuído): 1087. Autor: Mattos, Lindolfo Augusto de Oliveira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Mattos, Lindolfo Augusto de Oliveira

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Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Cavalcanti, João Curvello

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Name of creator

Pessôa, Epitacio da Silva

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Scope and content

O autor alega que exercia o cargo de agente de 4a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil por mais de 30 anos, quando foi aposentado pelo Decreto de 26/05/1897. Porém, por Decreto de 27/09/1900 foi declarada sem efeito sua aposentadoria. O suplicante requereu sua readmissão para exercer o seu emprego, sendo este readmitido. O autor requer os vencimentos que deixou de receber durante o tempo que esteve afastado do serviço. Foi citado o Decreto de 26/03/1897. traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1907; Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/09/1900, 11/1904; Memorando da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1906.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Mattos, Lindolfo Augusto de Oliveira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cavalcanti, João Curvello

    Ministro do STF

    Pessôa, Epitacio da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 20/01/06

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