Dossiê/Processo 28928 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 44012. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Carvalho, Anísio Dias de.

Textuais. 1v. 44f.

O autor alegou ser senhor e legítimo possuidor da casa à Rua Marechal Falcão da Frota, 980, Realengo, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Este pediu a restituição provisória e pena do valor de Cr$ 20.000,00 em caso de esbulho e turbação de posse. O suplicante acusou o réu de invasão de imóvel urbano, sendo devida indenização por perdas e danos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ em 1956; Código Civil, artigo 499; Código do Processo Civil, artigo 371.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

12/10/2007

Stefan