Dossiê/Processo 28928 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 44012. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Carvalho, Anísio Dias de.

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Reference code

28928

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 44012. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Carvalho, Anísio Dias de.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Gusmão, Alberto A. C. de

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Fagundes, José Joaquim Leal

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

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Carvalho, Anísio Dias de

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Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor alegou ser senhor e legítimo possuidor da casa à Rua Marechal Falcão da Frota, 980, Realengo, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Este pediu a restituição provisória e pena do valor de Cr$ 20.000,00 em caso de esbulho e turbação de posse. O suplicante acusou o réu de invasão de imóvel urbano, sendo devida indenização por perdas e danos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ em 1956; Código Civil, artigo 499; Código do Processo Civil, artigo 371.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto A

    C. de;Fagundes, José Joaquim Leal. Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Carvalho, Anísio Dias de

    Ministro do TFR

    Sousa Neto, Joaquim de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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