Dossiê/Processo 25244 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 42743. Autor: Instituto Brasileiro do Café. Réu: União Federal;Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP);Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

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25244

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 42743. Autor: Instituto Brasileiro do Café. Réu: União Federal;Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP);Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 310f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Instituto Brasileiro do Café

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União Federal

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Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP)

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Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, entidade autárquica, sucessor do extinto Departamento Nacional do Café, requereu reintegração de posse do terreno de sua propriedade à Rua Equador, ocupado indevidamente pelos réus. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou, mas o TFR negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, indefirido. Escritura de Compra e Venda, 1935; Registro de Imóvel, 1935; Guia de Imposto Territorial, 1935; Planta do Armazém; Fotografia; Decreto-lei nº 9410 de 1946; Lei nº 9272; Lei nº 1522 de 1951; Decreto-lei nº 9760 de 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Instituto Brasileiro do Café

    Réu

    União Federal;Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP);Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Language(s)

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        Archivist's note

        Giselle

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