Dossiê/Processo 31023 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 36228. Autor: Santos, Álvaro dos. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

31023

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 36228. Autor: Santos, Álvaro dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 252f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Souza, Euclides Felix de

Biographical history

Name of creator

Santos, Álvaro dos

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor trouxe dos Estados Unidos da América do Norte automóveis que foram apreendidos pela Alfândega do Rio de Janeiro. Fundamentados no Código Civil, artigo 506 e no Código de Processo Civil, artigo 37, requerem um mandado de reintegração de posse dos veículos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Passaporte, 26/05/1954; Certificado de Tradução, 1956; Conhecimento de Embarque; Constituição Federal de 1946, artigo 141; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956; Passaporte, 05/02/1954, 08/05/1955, 23/02/1952, 07/06/1954 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Souza, Euclides Félix de

    Autor

    Santos, Álvaro dos

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/3/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area