Dossiê/Processo 18983 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 20660. Autor: Moraes e Fonte. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

18983

Titre

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 20660. Autor: Moraes e Fonte. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 46f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Moraes e Fonte

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, firma comercial estabelecida na Rua São Pedro 339, alegou que havia despachado para o porto de Paranaguá pelo vapor Amazonas, da Lloyd Nacional vinte e dois fardos de papel embrulho das maercas A.B, P.S e C.L e para o Porto de Vcitoria vinte e oito fardos pelo vapor Commandate Vasconcellos. As mercadorias da suplicante, porém, foram apreendidas sob a acusação de falta de pagamento de direitos, estando esta na Alfândega do Rio de Janeiro. O suplicante requereu a restituição de sua mercadoria, conforme o Código Civil artigo 506. O juiz deferiu a requerida reintegração de posse e foi expedido um mandado de reintegração de posse. Recibo, 10, 1923 e 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1924; Letra de Câmbio, 1923.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 49

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Moraes e Fonte

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area