Francisco Bérgamo Sobrinho propôs ação ordinária de nulidade de marca de fábrica e de comércio contra União Federal. O autor registrou no Departamento Nacional de Propriedade Industrial a marca Moveis Bergamo. Posteriormente, o mesmo Departamento concedeu registro a Bergon Equipamentos para Escritório SA. Ambas as marcas destinavam-se a assinalar móveis para o mesmo tipo de uso. O funcionário do Departamento declarou que não constava marca idêntica nos registros, o que vinha gerando confusão para diferenciar as marcas. Devido a semelhança dos nomes, o autor requereu que o registro da referida firma fosse anulado e condenada a ré aos gastos processuais . Deu o valor causal de 20 000.00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Todavia, a ré interpôs agravo no auto do processo que o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, anulando o processo a partir do despacho saneador. O autor, então, interpôs embargos, sendo estes rejeitados. 3 procuração;tabelião 66, 9, 1952;2 certidão emitida pelo UTIC - 1952, 1950;certificado de registro de marcas de industria ou e comercio - 1940;3 registro da marca "bergon" - 1947;certificado do registro geral de marcas de industria e comercio, 1947;DO 27/09/1945; 17/10/1945, 21/09/1948;anexos: 2 folhetos propagado de moveis bergano - 1952;4 fotografias da marca moveis bergamo - 1952;recibo emitido pela industria de moveis francisco bergamo sobrinho S/A - 1952;anexo: via escritura "mares bergano" - 1939, 1945;processo anexos carta precatória n°. 4 367 de 1952, n°. 723 de 1953;nota fiscal do mod. De moveis f. bujano sobrinho S/A - 1952;2 parecer - 1953;decreto n°. 23 649 de 27/12/1633;C. prop. Ind, artigo 88, 95, 156;código do processo civil, artigo 332, § 2°;João g. Cerqueira e Abílio j. de Magalhães;escritório: rua felipe de oliveira n°. 21 - São Paulo SP - advogado; Nemar Silvares Belletti;escritório: avenida marechal floriano 6, 11/ pavimento (advogado);decreto lei n°. 9608 de 1946, artigo 11° inc. XIV .

Doeim & Cie, estabelecida na França, propõe ação ordinária de nulidade de registro de título de estabelecimento cumula com indenização contra R. Carnevale & Cia Ltda e Marco de Bellis e Cia. Autora existe há mais de 60 anos, fabrica e vendo vidros e cristais. Jean Daum adquiriu uma sociedade com o mesmo fim, e hoje os sócios são seus descendentes.A marca possui registro na França, mas no Brasil o registro foi negado por haver-se registrado uma empresa com nome da 1ª ré, e a 2ª ré utilizava o nome Daum. Tal utilização pertence a autora e descende de seus sócios fundadores, mas a autora não recebeu resposta sobre a ação. As rés estão vendendo cristais e vidros sobre denominação pertencente à autora, o que gera prejuízo. Autora requer nulidade do registro e pagamento por perdas e danos, e as condena aos gastos processuais. O juiz julgou a autora carecedora da ação e recorreu de ofício. Tanto a autora, quanto a ré, e ainda a União, apelaram desta para o TFR, que deu provimento, em parte, à apelação da ré . Três Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, tabelião não-informado 1960, 1965; Milton Barbosa, Rua da Assembléia n°67 (advogado); CPC, artigo 67, 65; Constituição, artigo 141 - parágrafo 18; Decreto 19056 de 31/12/1929; Milton Barbosa e José Náufel - Rua da Assembléia, n°67 (advogado).

O autor, sociedade de responsabilidade llimitada, industrial, inglesa, estabelecida em Londres, com base no código de propriedade industrial Art 157, alega que era proprietária da marca Rinso, registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O suplicante, devdo a aproximação entre os nomes, requereu a anulação do registro da marca Rynde pertencente ao réu em 1959.A parte autra recorreu a baixa da ação, virtude de impossibilidade de citação da parte ré. Guia para pagamento da taxa judiciária, 1964; Procuração, Tabelião, (49), 1964,; Certificado de Registro de Proptiedade de Marca(18),1952,1959 a 1962;Jornal Diário Oficial 1964,1966; Procuração, Tabelião (55) 1968;Notificação em lingua estrangeira,1969; Anexo: Diligência Judicial, 1969: Embalagem de Sabão em Pó; Artigo 95,85,156 do Código de Propriedade Industrial .

O autor, sociedade anônima suíça, industrial, alegou que era cessionária da marca Martini, distintiva de bebidas alcoólicas, asseguradas pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O suplicado, contudo, através do registro no. 382.218 obteve a identificação da sua marca em Igortini. O suplicante argumentando que este nome era idêntico ao de sua marca, requereu a anulação do registro no. 382.218 de 29/novembro/1967. O processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Luiz Carlos de Oliveira, Rua do Rosário, 129 - RJ, 1959, 1961, 1962 e 1963; Certificado de Registro de Insígnia, 1964; Certidão do Registro de Marca de Indústria e Comércio, 1957; Transferência de Marca, 1969; Jornal Diário Oficial; Carteira Profissional, 1964.

Salinas Pereira Bastos Limitada era sucessora de Pereira, Bastos & Companhia, firma comercial estabelecida na Rua do Rosário, 24 e 26. Fundamentada no Decreto nº 16264 de 26/07/1933, artigo 1, requereu a anulação do registro da marca Touro, feito por Ribeiro de Abreu & Companhia, estabelecida na Rua do Rosário, 104. Alegou que esta marca já vinha sendo usada por ela desde seus antecessores, embora não houvesse o registro, portanto tal marca seria de sua propriedade. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1944, Tabelião Antônio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1944; Alteração de Contrato, 1942; Registro da Marca, 1924; Figura da Marca Registrada, 1924; Certidão de Registro de Marca, 1938; Jornal Diário Oficial, 1939 a 1946.

A suplicante, sucessora por alteração do contrato social da autora, sociedade comercial, com sede em Recife, estado de Pernambuco, com base no Código de Processo Civil, artigo 147, e no Código da Propriedade Industrial, artigo 157, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Departamento Nacional de Propriedade Industrial que admitiu o registro da marca loro para os artigos da classe 36, visto que alegou ser proprietária da marca. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 1947, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1947; Distracto Social; Recibo; Fatura; Jornal Diário da Justiça, Diário Oficial; Código de Propriedade Indústrial, artigo 157; Decreto-lei nº 23639 de 27/12/1933; Decreto-lei nº 7903 de 29/08/1945.

A suplicante, firma comercial, estabelecida no Largo da Lapa, 32, baseada no Código do Processo Civil, artigos 332, 333, 334 e 335, requereu da Farmácia da Lapa estabelecida na Rua da Lapa, 18, a anulação do registro do seu estabelecimento sob a expressão referida acima, pelo fato de ambas ensejarem confusões das quais resultariam em uma concorrência desleal, provocando prejuízos para quaisquer delas. O registro do estabelecimento do suplicado não poderia permanecer porque foi concedido com infração ao artigo 117 do Código da Propriedade Industrial. Autos inconclusos. Procuração, ; Registro Geral de Marcas de Indústria e Comércio; Registro de Firma Social; Contrato de Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada; Escritura de Venda de Farmácia; Código de Processo Civil, artigo 332, 335, 64, 202, 205; Código Penal, artigo 196.

A autora, sociedade anônima norte-americana, estabelecida em Jackson, Michigan, Estados Unidos e Aeroquip Sulamericana Indústria e Comércio Sociedade Anônima, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 642, requereram a suspensão de uma patente de invenção dada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial para uma junção de tubulações elásticas, de acordo com o Decreto-Lei nº 7903, de 1945, artigos 83 e 7. Alegam que não houve invenção e que o referido objeto já possui exploração e circulação livre. A ação foi julgada procedente pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães. O réu recorreu e o TFR negou provimento ao recurso . Procuração 5, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 11o. Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, TabeliãoEdgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1965 à 1966; Certidão de Tradução 3, 1966; Patente de Invenção, 1958; Diagrama da Patente, 1966; Contrato de Licenciamento, 1965; Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 87, 178, 85; Código do Processo Civil, artigos 335, 63, 333; Decreto nº 19056, de 31/12/1929; Decreto-Lei nº 7903, de 1945; Lei nº 4137, de 10/09/1962, artigo 2; Advogado 4, Thomas O. Leonardos, Luiz Leonardos, Carlos H. de Carvalho Fróes, Walter Gomes de Pinho, Avenida Rio Branco, 37; Decreto nº 16264, de 19/12/1923, artigo 44, parágrafo 2; Advogado Octaviano Dantas Rua Primeiro de Março, 6, salas 7 e 8; Lei nº 4131, de 1962.

A autora era estabelecida na cidade de Cincinnati, Estado de Ohio, Estados Unidos da América, e tinha atividade de fabricação e venda de produto farmacêutico denominado Odorono que evitava a transpiração excessiva do corpo . A mulher ré obteve a patente de invenção no. 8858 de 20/02/1918 sobre produto idêntico, mas denominado Magic. A representante da autora na Capital Federal, The Consolidated Commercial Company Limited, teve indeferido o seu pedido de interdido proibitórioou cominação de pena. Após vistoria ad perpetuam, rei, verificou-se a similaridade da fórmila após o que se pediu nulidade de patente A ação foi julgado procedente, o réu apelou ao Suremo Tribunal Federal. O processo termina sem a decisão da instância superior. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Imposto de Licença e Aferição e Taxa Sanitária, 1920; Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920.

Os autores eram negociantes e industriais com fábrica de sabão e velas à Rua Doutor Maciel, 38, e requereram citação à companhia suplicada para que assistisse à propositura de ação sumária pedindo a nulidade de patente n. 4687. Esta foi dada à suplicada para o fabrico de sabão comum sem o emprego de breu, mas de óleo de gordura animal. Os suplicantes já aplicavam esse método, conhecido como Método de Lefebre com o ácido oléico, e opuseram-se aos privilégios pretendidos pelos suplicados, por não se tratar de nova invenção. Deram a ação o valor de 50:000$000 réis. O juiz julgou não provada a ação e condenou o autor ao pagamento das custas. Este, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O autor embargou o acórdão. Processo inconcluso. Procuração; Recorte de Jornal Diário Oficial; Carta Patente do Sabão da Luz; Imposto de Indústria e Profissões; Termo de Apelação; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 5; Regulamento nº 8820 de 1882, artigo 56; Regulamento nº 787, artigo 21.