Dossiê/Processo 15523 - Recurso extraordinário. Nº do documento (atribuído): 1865. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Baptista, Jesus;Brazil, Jude de Carvalho.

Zone d'identification

Cote

15523

Titre

Recurso extraordinário. Nº do documento (atribuído): 1865. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Baptista, Jesus;Brazil, Jude de Carvalho.

Date(s)

  • 1910; 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 65f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Supremo Tribunal Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Baptista, Jesus

Notice biographique

Nom du producteur

Brazil, Jude de Carvalho

Notice biographique

Nom du producteur

Pinto, Henrique Antonio

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os réus, tendo requerido um mandado por termo de agravo que queriam interpor do despacho pelo qual mandava depositar no Thesouro Nacional o valor de 1500 contos, para pagamento de credores por caução da Companhia Estrada de Ferro Oeste de Minas, e estando os autos ainda no cartório, pedem que seja retomado o termo de recurso. Foi julgado improcedente a carta testemunha entre partes, e condenou-se as testemunhas nas custas. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1910, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1910; Lei nº 13387 de 09/01/1905, artigo 54; Decreto nº 5561 de 19/06/1905, artigo 258; Regulamento nº 737, artigo 667; Decreto nº 434 de 1891.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Baptista, Jesus;Brazil, Jude de Carvalho

    Escrivão

    Pinto, Henrique Antonio

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-06-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area