Dossiê/Processo 32338 - Recuperatória. Nº do documento (atribuído): 30290. Autor: Duarte, Waldemar Alves. Réu: União Federal.

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Reference code

32338

Title

Recuperatória. Nº do documento (atribuído): 30290. Autor: Duarte, Waldemar Alves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 78f.

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Scope and content

O suplicante, estadocivil casado, profissão farmacêutico, residente na Rua Riachuelo n° 391, por compra se tornou possuídor der 10 títulos de obrigações do Tesouro Nacional no valor de Cr$1.000,00 cada um, sendo que 5 desses títulos foram perdidos ou furtados. Requereu da União Federal o pagamento do capital e os juros do rendimentos, por estarem os juros devidamente pagos antes do fato ocorrido, além da ordenação do fornecimento de outros títulos em substituição aos extraviados ou furtados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A União apelou, e o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença recorrida. procuração; tabelião; Jose de Queiroz Lima; rua Buenos Aires, 126 em 31/10/1950; Diário da Justiça de 12/12/1950; gazeta de noticias de 13/12/1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto

    Autor

    Duarte, Waldemar Alves

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Access points

    Place access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area