Dossiê/Processo 39457 - Recuperação de títulos. Nº do documento (atribuído): 45999. Autor: Penna, Manoel Campbell;Caixa de Amotização.

Textuais. 1v. 143f.

Penna, Manoel Campbell, nacionalidade brasileira, profissão médico., estado civil casado, alega ser proprietário de 570 Obrigações de Guerra, adquiridas por copmpra feita em Bolsa por intermédio do corretor de fundos públicos José Brant Ribeiro. O suplicante alega que deles foi desapossados e requer que os títulos reclamados sejam considerados caducos e novos títulos sejam emitidos. Não ficou provado que os títulos foram furtados; o autor os confiou ao empregado de segurança de sua firma que deu os títulos em garantia de débito seu. O autor poderia recuperá-los mediante ao pagamento do débito por eles garantido. O juiz Astrogildo de Freitas julgou procedente a ação, este recorreu de ofício ao Tribunal Federal de recursos que deu provimento em parte. certidão de compra de Obrigação de Guerra, 1955; 2 procuração, tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1953; tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ; mandado de notificação, 1957; jornal, Diário da Justiça,09/01/1957; recorte de jornal, 10/01/1957, 06/02/1957; jornal, Jornal do Comércio, 07/02/1957; 3 custas processuais, valor Cr$395,00, Cr$ 3.392,00 1960,1964 e 1965 ; recorte de jornal, Diário Oficial, 14/03/1963; jornal, O Jornal, 15/03/1963; Código Comercial, artigo 1509; Código do Processo Civil, artigo 336; Lei nº 891 de 1949; Decreto-lei nº 4789 de 1942 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 01

1/8/2009

Deise