Dossiê/Processo 27605 - Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 41249. Autor: Santana, José de Nobre. Réu: Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (PETROBRAS);Petrobrás da Frota Nacional de Petroleiros.

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Código de referência

27605

Título

Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 41249. Autor: Santana, José de Nobre. Réu: Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (PETROBRAS);Petrobrás da Frota Nacional de Petroleiros.

Data(s)

  • 1954; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 114f.

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Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, profissão marítimo, residente na Rua Santa Tereza, 148, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, requereu reclamar contra a ré, na Avenida Presidente Wilson, 164, Rio de Janeiro, para haver a indenização por ter sido dispensado sem aviso prévio e 86 horas de serviço extraordinário. Este alegou que trabalhava, em navios, de propriedade da ré, durante nove meses, nos vapores Presidente Dutra, Alagoas e Rio Grande do Norte em serviço da conservação. A reclamação foi julgada improcedente. O reclamante agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião João Gomes da Nóbrega Blumenau, SC, 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Guimarães, Geraldo Octavio;Fagundes, José Leal

    Autor

    Santana, José de Nobre

    Réu

    Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (PETROBRAS);Petrobrás da Frota Nacional de Petroleiros

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso