QUEBRA DE CONTRATO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        QUEBRA DE CONTRATO

          Termes équivalents

          QUEBRA DE CONTRATO

            Termes associés

            QUEBRA DE CONTRATO

              1 Description archivistique résultats pour QUEBRA DE CONTRATO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31201. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Silva, Oswaldo Monteiro da;Monteiro, Eugênia dos Santos.
              24363 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante firmou com os réus o contrato de promessa de compra e venda de imóvel à Avenida Cesário de Mello, 679, Campo Grande, Rio de Janeiro. Não ocorrendo os pagamentos combinados, pediram rescisão de contrato e restituição de imóvel. O juiz julgou a ação procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1957; Lei nº 367 de 31/12/1936; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 34828 de 17/12/14953; Decreto-lei nº 22/11/1943.

               Sans titre