Os autores, tesoureiros-auxiliares do réu, com mais de 15 anos de serviço público, tiveram o aumento concedido pela Lei nº 4345, de 26/06/1964, artigo 7. Acontece que seus aumentos foram calculados com base do vencimento, sem levar em conta os… read more
QUINQUÊNIO
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36755
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Dossiê/Processo
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1965; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
25666
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Dossiê/Processo
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1972; 1976
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
O autor, escrivão de polícia, aposentado, propõe uma ação contra a União. O autor prestou serviços ao Departamento Federal de Segurança Pública e depois prestou serviços ao Departamento de polícia Federal durante 25 anos. Durante esse tempo prestou… read more
25778
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Dossiê/Processo
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1968; 1973
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
Os suplicantes, fuincionários públicos federais, aposentados, propõem ação ordinária contra a União Federal. Os autores constataram estar recebendo de maneira errada benefício dos quinquênios, os suplicantes recebiam 6 ao invés de 7. Os suplicantes se… read more