QUINQUÊNIO

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36755 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores, tesoureiros-auxiliares do réu, com mais de 15 anos de serviço público, tiveram o aumento concedido pela Lei nº 4345, de 26/06/1964, artigo 7. Acontece que seus aumentos foram calculados com base do vencimento, sem levar em conta osread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
25666 · Dossiê/Processo · 1972; 1976
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

O autor, escrivão de polícia, aposentado, propõe uma ação contra a União. O autor prestou serviços ao Departamento Federal de Segurança Pública e depois prestou serviços ao Departamento de polícia Federal durante 25 anos. Durante esse tempo prestouread more

1a. Vara Federal da Seção Guanabara
25778 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

Os suplicantes, fuincionários públicos federais, aposentados, propõem ação ordinária contra a União Federal. Os autores constataram estar recebendo de maneira errada benefício dos quinquênios, os suplicantes recebiam 6 ao invés de 7. Os suplicantes seread more

2a. Vara Federal