Trata-se de um processo de ratificação de protesto marítimo em que o suplicante, comandante do vapor Queen Olga, carregado de arroz, pede a intimação dos concessionários das cargas Álvares Poleró & Companhia e Castro Silva & Companhia. O valor da causa é de 10:000$000 réis. O juiz julgou por sentença o presente protesto, condenando ao pagamento dos custos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904; cópia do Diário Marítimo do vapor Queen Olga, s/d; documento em inglês; Ata de Deliberação, 1914; Relatório do Sinistro acontecido a bordo do vapor inglês Queen Olga, s/d.
Sem títuloPROTESTO
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O autor, proprietário do paquete Lisboa, toma por termo o seu protesto pela greve geral dos estivadores do Porto do Rio de Janeiro, que tem paralisado todo o serviço de carga e descarga. Sua preocupação se encontra nas futuras reclamações, pois sua carga que segue para os portos do norte, é de fácil deteriorização. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto.
Sem títuloTrata-se de carta testemunhável, em que a autora foi chamada a dar testemunho em função do processo movido por José Estevão Soares, capitão da barca nacional Victoria, motivado pela recusa da empresa em garantir o pagamento de frete, referente a carregamento de sal oriundo de Macau, Rio de Janeiro. O capitão baseou-se no Código Comercial, artigo 619, o qual assegura a garantia de pagamento de frete. O capitão já tinha requerido o embargo das mercadorias, requisitando o depósito e venda destas: 662.796 quilos de sal grosso a granel. O juiz Godofredo da Cunha expediu mandato de depósito, dando causa ganha ao capitão. Carta Testemunhável, 1901; Contrato, 1900; Jornal Jornal do Commercio, 09/02/1901; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1901; Protesto, 1901; Autos de Agravo, 1901; Contra-fé de Mandato de Depósito, 1901; Despacho de Carta Testemunhável, 1901; Termo de Protesto, 1901.
Sem títuloO autor era capitão do bugre nacional Rio Branco e pediu ratificação de protesto por temer avaria à carga marítima durante tempestade. A viagem se dava do porto de Santos à Bahia, mas tinham de arribar no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença a ratificação. Protesto Marítimo, 1918; Procuração, 1918.
Sem títuloTrata-se de um protesto do procurador de um casal que encontrava-se em Paris Charles Paul Delforge e sua mulher, a fim de que o mesmo administrasse e vendesse a Fazenda João Gago e Sahy, contudo, a procuração de caráter contratual e irrevogável, não nutriu efeito algum, pois descobriu que seus poderes foram cassados pelos proprietários em favor de N. Khaled. A procuração só poderia ser desfeita em acordo mútuo entre os envolvidos. Procuração outorgada com a plenitude de seus efeitos enquanto não for desfeito por nenhum outro acordo ou rescisão judicial. Os constituídos não poderiam deixar de estar adstrictos às obrigações estipuladas em contrato sinalagmático. Assim, em defesa dos seus direitos, protesta pelo inteiro vigor de sua procuração de caráter contratual e irrevogável. Termo de Protesto, 1911; Carta, 1911.
Sem títuloO comandante do vapor Oyapock do Lloyd Brasileiro, vem por meio desta, mostrar que o navio que partiu de Liverpool no dia 9 de abril do mesmo ano, inteiramente novo. Fez duas passagens nos portos de Las Palmas e Recife, antes de atracar o Porto do Rio de Janeiro . Essas passagens foram com intuito de tomar carvão. Contundo, ao deixar o porto de liverpoll, o vapor bateu na muralha da doca. Nenhuma avaria foi constatada até a chegada ao Porto do Rio de Janeiro e a viagem transcorreu bem. Esse fato motivou-o a deliberar o protesto. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908.
Sem títuloO comandante do paquete nacional Fagundes Varella, de propriedade da empresa Lloyd Brasileiro, vem por meio deste processo fazer um termo de protesto pelos danos empreendidos pelo vento e pelo mar sob sua carga de algodão. O paquete saiu do porto de Mossoró no dia 10/1/1908, 'as 10 horas e 40 minutos da manhã, quando no mesmo dia as 4 da tarde foi assaltado por uma tempestade em Ponta Negra. Tal tempestadae causou a inundação e grandes disparos de hélice, esse problema causou a perda de vários fardos de algodão. Com isso o protesto visa isentar qualquer um de culpa, salvaguardar os direitos da empresa e culpar o mar e os ventos. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908.
Sem títuloEsta foi realizada pelo comandante do vapor americano Zamora, no dia 27/08/1907, na cidade e porto do Rio de Janeiro. O vapor Zamora pertencente a Donald e Taylor de Glasgorio, foi fretado pela Comapnhia Lloyd Brasileiro e chegou de Nova York no dia 24 do corrente, e carregado com carga em geral. No dia 27/8/1907 verificou-se um incêndio a bordo do vapor, por esse motivo James Leslie resolveu ratificar o protesto, para savalguardar os interesses da companhia. Foi deferido o requerido. Taxa Judiciária.
Sem títuloA autora, empresa de navegação, proprietária e armadora do vapor nacional Duque de Caxias, sofreu encalhe no Rio Amazonas em novembro de 1935. Só conseguiu o desencalhe com ajuda e com alivio de peso de carga de carvão. Para interromper a prescrição da ação entre os contribuintes na avaria grossa, pediu o protesto conforme o Código Comercial artigo 449. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935; Termo de Protesto, 1936; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Carlos Garcia de Souza.
Sem títuloHavia se requisitado ao Secretário da Corte de Apelação do Distrito Federal uma carta testemunhável ao Supremo Tribunal Federal, por ter sido indeferido o recurso extraordinário interposto nos autos da apelação. Protestou para que a carta testemunhável fosse extraída, processada e remetida ao STF, com entrega dos autos. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1930.
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