Dossiê/Processo 13925 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 27628. Autor: Mendonça, Othon Drumond Furtado de. Réu: União Federal.

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13925

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 27628. Autor: Mendonça, Othon Drumond Furtado de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Mendonça, Othon Drumond Furtado de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era membro do magistério superior da República na Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, que foi extinta pelo Decreto nº 23857 de 08/02/1934 e Decreto nº 23858 de 09/02/1934. Teve nomeação como professor catedrático da 5a. cadeira, de química orgânica e tecnologia rural, na Escola Nacional de Agronomia, criada pelo decreto nº 23857. Era professor de ciência pura e não de ciência aplicada, pelo qual protestou, assim como contra qualquer perda de direitos patrimoniais. O juiz deferiu o requerido . Termo de Protesto, 1934; Decreto nº 14120 de 29/03/1920, artigo 2; Decreto nº 17019 de 26/08/1925; Regulamento do Curso de Química Industrial, artigo 22; Decreto nº 23196 de 12/10/1933, artigo 6 H.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Mendonça, Othon Drumond Furtado de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    23/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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