Dossiê/Processo 13789 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 24623. Autor: Atlantic Refinig Co. of Brasil. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

13789

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 24623. Autor: Atlantic Refinig Co. of Brasil. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 9f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Atlantic Refinig Co. of Brasil

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Pinheiro, Plínio

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Avenida Nilo Peçanha, 151, alegou que havia despachado na Alfândega do Rio de Janeiro 10 tambores e 100 caixas de óleo mineral para transformadores. Porém, foi intimada a pagar à Alfândega os valores de 4.583$800 réis e 9.065$300 réis, referentes a diferença de direitos e multa. Requereu protestar contra a exigência deste pagamento, obtendo nulidade da referida decisão. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934; Termo de Protesto, 1939.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 17

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Atlantic Refinig Co

    of Brasil. Réu

    União Federal

    Advogado

    Pinheiro, Plínio

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso