Dossiê/Processo 13789 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 24623. Autor: Atlantic Refinig Co. of Brasil. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

13789

Título

Protesto. Nº do documento (atribuído): 24623. Autor: Atlantic Refinig Co. of Brasil. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 9f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Atlantic Refinig Co. of Brasil

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Pinheiro, Plínio

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Avenida Nilo Peçanha, 151, alegou que havia despachado na Alfândega do Rio de Janeiro 10 tambores e 100 caixas de óleo mineral para transformadores. Porém, foi intimada a pagar à Alfândega os valores de 4.583$800 réis e 9.065$300 réis, referentes a diferença de direitos e multa. Requereu protestar contra a exigência deste pagamento, obtendo nulidade da referida decisão. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934; Termo de Protesto, 1939.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 17

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Atlantic Refinig Co

    of Brasil. Réu

    União Federal

    Advogado

    Pinheiro, Plínio

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso