O autor era estado civil solteiro,profissão do comércio e pediu a nulidade de patente de invenção no. 20532, a respeito de processo de esterilização de água. O réu tinha a patente 10843 de 1920, que expirar-se-ia em 1935 mas tentou burlar o domínio público atrvés de novo registro. Os réus embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Procuração, 1938, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP; Carta Precatória, 1939, Comarca de São Paulo; Jornal O Globo, 09/08/1938; Projeto de Patente, 1929; Anuário Escola Politécnica de São Paulo, 1932; Constituição Federal, artigo 108, 35; Código do Processo Civil, artigo 1133.

As autoras requereram a anulação da patente de invenção nº70436 de 02/10/1964, como também o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ré, estabelecida em Berlim, em 1959 solicitou no Departamento Nacional da Propriedade Industrial a patente sobre o titulo processo para fabricar condensadores ou outros elementos de construção, instaladas em um estojo metálico com fecho frontal. Contudo, tal método já era amplamente usado pelas suplicantes, não configurando em privilégio de invenção. Processo Inconcluso. procuração; tabelião; Bruno Zaratin; Rua Barão Itapetininga, 50, SP em 1965; tabelião; Ramon M. Rivera Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; patente de invenção de 1964;licença de importação de 1964;procuração; tabelião; Rubens Carlos A. Pinto ; avenida Antonio Carlos 641 A; procuração de 1958; discrição da patente (3x), em inglês; prospecto do capacitors for motors, em inglês ; projeto da patente;código da prop. Industrial, artigo 163-inciso 1, artigo 8 I, artigo 85; código processo civil, artigo 332-I, artigo 333; advogado Dr. Oliveira, Paulo Carlos de, Dr. Oliveira, Paulo Mauricio Carlos de, avenida Rio Branco,117 / sala 1704.

Trata-se do 5º volume de uma ação ordinária para anulação de uma carta patente conferida indevidamente ao suplicado. diário oficial, 12/08/1960; diário oficial, 24/02/1961; diário oficial, 14/09/1966; diário oficial, 09/03/1962; diário oficial, 29/04/1964; diário oficial, (2) registro de patentes, 1966; anexo: 3 fotos; Código de Processo Civil, Artigo 262.

As suplicantes eram empresas industriais e fundações situadas na República Democrática Alemã. Os registros de marcas que, antes da 2ª Guerra Mundial, pertenciam à empresa então nomeada de Veb Jenaer Glasswerk Shött & Gen, foram incorporadas ao Patrimônio Nacional durante a guerra. Queriam a devolução dos direitos de marca. O juiz julgou improcedente o agravo. Coube recurso ao Tribunal Federal de Recursos. Decreto nº 43956; Código de Processo Civil, artigo 182, parágrafo 1; Cópia de Diário Oficial de 02/01/1967; Cópia do Diário da Justiça, 04/07/1966; 2 Procuração, Tradutor O. A. Fialho, em língua alemã, 1964; Cópia de Certidão de Reconhecimento de Assinatura, pelo Cônsul Chefe de Divisão Consular, 1967; Custas Processuais, 1967.

A autora era Sociedade Anônima no Distrito Federal, e pediu a anulação da patente de invenção no. 9376 de 20/09/1916, e uma certidão de melhoramento de patente de 26/10/1921, sobre um assoalho construído em cimento armado. Não haveria o critério de cavidade, existindo largamente no exterior. O réu alegou falta de provas e incompetência de juízo. Em 1925 a ação foi dada procedente, conedenando o réu nas custas. Os autos contêm apenas as folhas de no. 452 a 458. A suplicante obteve provimento no agravo de instrumento em 1925 no Supremo Tribunal Federal, que fora interposto contra a procedência de apelação feita pelo suplicado. Discutiu-se o efeito suspensivo e o efeito devolutivo de embargos. Taxa judiciária, 1924; Termo de apelação, 1925; Termo de agravo, 1925; Lei 3129, 1882; Decreto 8820, 1882; Decreto 848, 1890; Decreto 3084, 1898; Acordão no. 1959, 1915; Regulamento 737, 1850; Lei 221, 1894; Decreto 1939, 1908.

O autor era brasileiro naturalizado, estado civil casado, profissão negociante à Av. Rio Branco 161 e Rua do Matoso 175, e estava assistido por sua mulher Betty Desmicoff. O autor teve com Adriano da Costa Martins uma sociedade comercial de varejo de artigos de malha, com o nome Casa René. Ao findar a sociedade, não conseguiu o registro de marca de fábrica, pois seu sócio já o havia registrado, deixando a venda diversos sucessores. Foi pedida a Nulidade de Marca de Fábrica. O juiz julgou procedente e recorreu "ex offício". Jornal Diário oficial, 1931, 1937; Panfleto Casa Reni, 1932; Decreto n° 16264, 1923; Constituição Federal de 1936; Decreto n° 848 de 1890; Decreto n° 24507 de 1934.