O suplicante, estado civil casado, Oficial reformado do Corpo de Bombeiros, residente na Rua Ataulfo de Paiva, 517, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, requereu a promoção ao posto imediato, alegando que participou do combate à Intentona Comunista de 1935 ao escoltar presos revoltosos do 3º Regimento de Infantaria do Exército. Comunismo. Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Lei nº 1156 de 12/07/1950, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 616 de 02/02/1949, Lei nº 1267 de 09/12/1950; Advogado, Luiz Carlos de Araujo, Avenida Rio Branco, 185 - RJ.

Os suplicantes, e outros Wilson Teixeira Mendes e Mauro de Faria Becker, Tenentes-Coronéis Professores, requereram ação para assegurarem promoção ao posto imediato por contarem com mais de 25 anos de tempo de serviço ativo, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Efetivo Serviço, Ministério da Guerra, 1964; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1964; Lei nº 2657 de 1955; Lei nº 3474 de 1958.

O suplicante, estado civil solteiro, 3º Sargento reformado do Exército, requereu ação para assegurar a retificação de sua promoção a fim de ser considerado no posto de 2º Tenente, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. reforma por incapacidade. Processo inconcluso. Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 1316 de 1951; Decreto-Lei nº 7270 de 1945; Decreto nº 3940 de 1941, artigo 75; Decreto nº 20910 de 1932; Provisão Militar, 1964; Procuração, 1964.

O autor, reservista do Exército, residente na Ladeira São Bento, Cuiabá, Mato Grosso, com base na Lei º 2370 de 20/01/1951, requereu a promoção a 2º Sargento, além dos vencimentos atrasados, visto ter sido reformado por incapacidade física absoluta, por ter contraído tuberculose. Processo paralisado, sem providência da parte interessada. Certificado de Reservista, 1964; Procuração, Tabelião Hélio Viana, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Atestado Médico, 1963; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Advogado Geraldo Lino, Avenida Rio Branco, 25 - RJ.

A suplicante, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas , residente na Rua dos Expedicionários Wilson Ferreira 256, Belo Horizonte Minas Gerais, alegou que seu marido, Ademar Carneiro, ocupava a graduação de soldado do 11º Regimento de Infantaria, que combateu na Segunda Guerra Mundial, e devido a uma psiconeurose de guerra era incapaz de prover sua subsistência. A suplicante pediu a promoção de seu marido à 3º sargento, com vencimentos de 2º sargento, nos termos dos artigos 30 e 33 da Lei n. 2370, e uma promoção à 2º tenente, de acordo com o artigo 300 da Lei n° 1.316. A ação foi julgada prescrita. juiz Evandro Leite. 2certificado de reservista de 1a. categoria - 1945; 2diploma de campanha - 1946; laudo médico - 1958; Diário Oficial - 15/07/1959; 2procuração tabelião 1965.

O autor, brasileiro, estado civil solteiro, sem profissão, residente na Rua Hugo Q nº 31, lote 2 em Mesquita, no Estado do Rio de Janeiro, alegou que serviu no 1º. Batalhão de Guardas, na graduação de soldado de fileira, por mais de um ano. Passando o período normal que estava sujeito, baixou ao Hospital Central do Exército, sendo considerado incapaz definitivamente para o Exército. O autor foi então julgado isento do serviço militar, ao invés de ser reformado. O autor pediu, então, a reforma e a promoção para os postos de 3º. e 2º. sargento, mais o pagamento de vencimentos atrasados. O autor abandonou o feito. certificado de isenção do serviço militar, em 1965; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1965; folha de alterações, em 1964.

A autora, casada de prendas domésticas, residente na rua Imbituba, 424 Belo Horizonte, MG entrou com uma ação contra o réu para requerer a colocação do marido da autora a 2º. Sargento do Exército e reservista de 1ª. Categoria, no posto de 1º. Tenente, com os vencimentos e vantagens do posto de capitão em face de ter se agravado a moléstia de que é portador com origem no serviço, durante a 2ª. Guerra Mundial, na Itália, de acordo com a lei 2370, de 09/12/1954. Processo inconcluso, aguardando iniciativa das partes. certificado de reservista de 1ª. Categoria, de 1945; diploma da cruz de combate, de 1944; (3) procurações tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1965 e procuração 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, em 1966; pública forma de exame pericial, de 1965; código do processo civil, artigo 201; decreto 8795, de 1946; lei 288, de 08/06/1948; lei 1316, de 20/01/1951; advogado Sylvio do Carmo, avenida Rio Branco, 25.

O suplicante, capitão-tenente reformado, requereu ação para assegurar sua promoção com base na lei 1267 de 1950, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participou em missão de segurança no porto de Angra dos Reis e na Delegacia da Capitania dos Portos contra os comunistas em novembro de 1935 intentona comunista. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR que negou provimento ao recurso. Lima, Manoel Benedicto (juiz). procuração tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114 - RJ; publica forma: caderneta subdiária do livro de socorros, 1966; lei 1267/50, art. 1°.

O autor era estado civil solteiro, militar Reformado, e alegou que foi reformado em 1958 com base na Lei nº 3067 de 1956, por incapacidade física. De acordo com a Lei nº 2370 de 1954, artigo33, deveria ser reformado no posto de 3º sargento. O suplicante requereu que lhe fosse garantido este posto. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Carta de reforma,1958;procuração1965 tabelião; José de Brito Freire; Av. Graça Aranha, 342ª - RJ; lei 2370, de 09/12/1954, artigo 33; lei 3067, de 1956.

O suplicante, estado civil casado, residente à Avenida Beira Mar, Ilha de Bom Jesus, 19, militar reformado do exército na graduação de soldado, propôs ação ordinária requerendo promoção a graduação de 3º. sargento com base no Decreto nº 7270, de 25/01/1945, artigos 1 e 4 e na Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 33 e 300. Alegou que sofreu acidente em serviço ocorrido no período em que servia na 6ª. região militar em Sergipe, que resultou em incapacidade física e seu desligamento nas forças armadas. O juiz julgou improcedente a ação . Carta de Provisão, 1960; Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Custas Processuais, 1965; Diagnóstico Radiológico Hospital Central do Exército, 1966; Lei nº 2370, de 09/12/1954.