Dossiê/Processo 4921 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 2948. Acusado: Rezende, Manoel Laranjeira de.Acusador: Ministério Público Federal. Justificante: Barros, Carolina Canuta Masseram Pereira de. Falecido: Ferreira, João da Matta (irmão da justificante).

Textuais. 1v. 19f.

Trata-se de crime de declaração falsa, relativo a uma justificação para obter montepio que uma mulher em 1912 solicitou aos acusados para que testemunhassem a seu favor. Somente após cinco anos estes depoimentos foram remetidos à Procuradoria Criminal da República, a fim de serem julgadas. O acusado era de nacionalidade portuguesa, profissão operário e estado civil solteiro; Luís Felipe Sodré era natural do estado do Rio de Janeiro oficial da quinta vara civil e casado. É citado o Código Penal artigo 268. A ação penal contra os acusados foi julgada prescrita. Autuação, 1916; traslado de Procuração, 1912.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 32

8/5/2005

Japauianã 22/11/04 Luciana 25/11/04 Evelyn 05/05/05 Eneida 09/06/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 05/08/05