Dossiê/Processo 21025 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23033. Autor: Justiça Federal. Réu: Vergara, Thomaz Martins;Ricardo, Francisco;Guimarães, Antonio;e outros.

Textuais. 1v. 103f.

O acusado, nacionalidade espanhola, foi preso e levado à Casa de Detenção, quando voltava ao Brasil, depois de ter sido expulso de acordo com a Consolidação das Leis Penais artigo 108. O juiz determinou que fosse expedido o alvará de soltura em favor do réu.expulsão imigrante. Individual Datiloscópica Diretoria Geral de Investigações da Polícia do Distrito Federal, 1934; Fotografia de um homem; Lei nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

4/10/2008