Dossiê/Processo 19348 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21580. Autor: Ministério Público. Réu: Varges, João Pinto de Souza;e outros.

Textuais. 28v. 3289f.

O processo se inciou em um inquérito administrativo levado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, a partir de julho de 1928. Investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras, cometidas por despachos aduaneiros que declararam valores de importações adulterados. Envolveram-se despachantes aduaneiros, conferentes de saídas e firmas comerciais importadoras. O presente volume contém 10 notas de importação com várias Companhia Mercantis, navios, Companhias de transportes marítimos, formando o Anexo E, com relatório da comissão. Trata-se de um anexo. Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro; Fatura Consular Brasileira, 1927, 1928; Notas Referentes a Despacho, 1928; Amostra de Tecido.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil
• francês

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

20-09-2007

Stefan