Dossiê/Processo 19348 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21580. Autor: Ministério Público. Réu: Varges, João Pinto de Souza;e outros.

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Reference code

19348

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21580. Autor: Ministério Público. Réu: Varges, João Pinto de Souza;e outros.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 28v. 3289f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Ministério Público

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Name of creator

Varges, João Pinto de Souza

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Name of creator

e outros

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Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O processo se inciou em um inquérito administrativo levado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, a partir de julho de 1928. Investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras, cometidas por despachos aduaneiros que declararam valores de importações adulterados. Envolveram-se despachantes aduaneiros, conferentes de saídas e firmas comerciais importadoras. O presente volume contém 10 notas de importação com várias Companhia Mercantis, navios, Companhias de transportes marítimos, formando o Anexo E, com relatório da comissão. Trata-se de um anexo. Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro; Fatura Consular Brasileira, 1927, 1928; Notas Referentes a Despacho, 1928; Amostra de Tecido.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Varges, João Pinto de Souza;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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