A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, requereu o pagamento do valor de 9.130,00 cruzeiros devido pelo réu, possuidor de caminhões de transporte e outros, residente na Avenida Alcino Guanabara, 36A, Olaria, Rio de Janeiro. Afirmou que, na passagem da estação Tomaz Coelho, um caminhão do réu chocou-se com um trem, cujo maquinista havia acionado a buzina, alertando que estava vindo. Processo inconcluso. Termo de Agravo 2, 1954.

A suplicante, firma estabelecida no Estado da Bahia, na cidade de Salvador á Rua Conselheiro Saraiva nº 18, com base no Código Comercial artigos 99, 101, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473, de 1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação. procuração; tabelião em 1949; tabelião; José de Brito Freire; avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1949; código comercial, artigo 727,99, 101, 494-II,519,529; decreto 19473 de 1930, artigo 1º; advogado; Andrade, Maria Rita Soares; Neto, Maria Rita Luiz Bittencourt de Melo; rua da Quitanda, 47.

O suplicante era estado civil casado, comerciário, e propôs contra a suplicada uma ação cominatória. Requereu a outorga da escritura definitiva do imóvel na Rua Doutor Manoel Cotrim, 138, mais as custas judiciais, honorários advocatícios, perdas e danos e prejuízos causados, por conta da demora da suplicada para emití-lo na posse do referido imóvel adquirido em um leilão, com direito e ação sobre tal imóvel. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, porém este negou provimento à apelação. A ré apresenteou recurso extraordinário, sendo este não reconhecido pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Fernando de Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, 10/03/1950, 26/05/1950; Procuração José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha, 342, 09/10/1950; Diário da Justiça, 17/05/1951; Guia de imposto predial ou territorial, 23/04/1953; carta de arrematação extraída dos autos de inventário, 16/07/1948; escritura de promessa de ruda de um terreno, 11/12/1937 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64; escritura de cadastro de construção, 08/01/1938 Paulo Wernck - Rua do Carmo, 64; Código do processo civil, artigo 978, §3o. letra b; artigo 302, 81; Decreto no.23403 de 26/06/1947, artigo 44; Decreto no.882 de 05/06/1936, artigo 42; Decreto-lei no.8527 de 31/12/1945; Gladstone Guimarães, escritório: Avenida Almirante Barroso, no.90/912 - advogado; Lei 188 de 15/01/1936, artigo 1o.; Decreto 7806 de 04/09/1941; Decreto 20924 de 08/04/1946; Decreto 23403 de 26/06/1947, artigo 349, 376; Decreto-lei no.3200 de 19/04/1941; CC., artigos 70 e 73, 67, 1090; Joaquim Passidomo - escritório: Avenida Marechal Floriano no.35, sobrado .

Alaíde Tavares de Castro, mulher, propôs ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Central do Brasil. O marido da autora Nelson Antonio de Castro embarcou em trem superlotado da ré. Ocorreu colisão com trem que vinha pela mesma linha em sentido contrário. O marido da autora veio a falecer e sua família ficou sem o auxílio e sustento que a vítima fornecia. Requereu indenização com base em 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até a sobrevida da vítima. Desejou ainda gastos com luto e funeral, além dos gastos judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. Ambas as partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de recursos recebeu os embargos. certidão de casamento em 1939; (3)Procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1950; tabelião; Mário Queiroz,; rua do Rosário, 148 RJ em 1950; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1950; O cruzeiro de 26/08/1950; (5)certidão de nascimento 1940,1942,1944,1946,1950; certidão de óbito em 1950; certidão de desastre funcionário em 1950; Diário da Justiça de 10/03/1951; anexo carteira de trabalho da; lei 3306 de 24/05/41; decreto 2681 de 07/12/12.

A autora era entidade autárquica, de propriedade e administração da União Federal, criada pelo Decreto n° 1708, de 11/06/1937, com base na Lei n° 420, de 10/04/1937. Os armazéns em suas docas foram invadidos por águas de inundaço por temporais de 09/02/1938, afetando armazéns e cargas. Para ressalva de seus direitos e verificação de avarias, pediu-se vistoria com arbitramento. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Jornal Jornal da Noite, 10/02/1907; Relação de Mercadorias, 1938; Código do Processo Civil e Criminal, artigo 35; Lei n° 420 de 10/04/1937; Decreto n° 1708 de 11/06/1937.

O autor era estado civil casado, profissão lavrador, residente na Rua Lobo Junior, 522. Viajava como passageiro do trem da Estrada de Ferro Rio D`Ouro, partido da Estação de Miguel Couto para a Estação Francisco Sá, quando este se chocou com um trem de carga no Alto do Maxabomba. O acidente interrompeu o tráfego, causou mortes e feriu o autor. Afirmou que depois do descaso da direção da Estrada de Ferro, os passageiros receberam socorro necessário. O autor foi levado ao Hospital Carlos Chagas, na Estação Marechal Hermes, teve sua perna amputada, determinando-lhe incapacidade permanente para o trabalho. Assim, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, e no Código de Processo Civil, artigo 912, requereu uma indenização pela impossibilidade de voltar à sua profissão, pelo tratamento médico-cirúrgico e farmacêutico, pela perna mecânica, e pelos honorários de seu advogado, com juros da mora e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor embargou o acórdão e teve seu recurso refutado . Declaração, 1939; Recorte de Jornal Diário da Noite, 1939 e 1940; Auto de Arbitramento, 1941.

Os autores propuseram contra o réu uma ação de nulidade de marca de indústria e comércio por plágio da Marca Phenomenal. O juiz julgou improcedente a ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião; Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936; Procuração Tabelião; Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1937; Código de Processo Civil, artigo 158 e 332; Decreto n°2035 de 1940; procuração Tabelião Luiz Guaraná Rua do Rosário, 106 - RJ, 1940; Jornal Diário Oficial, 1936, 1937 e 1939; Rótulos Marca Phenomenal Marca Phenomeno; Fatura Fábrica Universal de produtos para calçado, 1917; Imposto de Licença para Localização, 1940; Certificado de registro de marca de indústria e comércio, 1938; Recibo, 1945 .

O autor, comandante do paquete Neptunia, da ré, requereu condenação desta em indenização por adnos causados no sinistro ocorrido em função de imperícia técnica do comandante do vapor Mandu. Processo inconcluso. Planta, s/d; Protesto, 1938, 1940; Procuração Tabelião Edmundo de Mendonça, Santos, SP, 1938, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Jornal Diário Oficial, 22/05/1939, 08/04/1941, 14/09/1939, 12/04/1939; Decreto nº 24583 de 05/07/1934, artigo 10; Decreto nº 773 de 18/02/1914; Decreto nº 24585 de 05/07/1934, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 223.

O autor era brasileiro de ascendencia italiana casado profissão operário, e pediu ,indneiaão de perdas edanos contra a estrada de ferro central do brasil além de honorários do advogado, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. Wilson, o filho do suplicante, era empregado da casa matias à avenida passos no. 101. Viajava da estação de piedade, para a estação D. pedroII, e foi atingido por madeiramento de obras de construção para eletrificação de linha férrea. O acidente em transporte público coletivo privou a família, que era pobre, dos vencimentos do falecido. A ação foi julgada pocedente . Certidão de Casamento;Certidão de Nascimento;Carteira Profissional; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça;Certidão de Óbito.

A suplicante era brasileira mulher viúva moradora à rua francisco muratori no. 16 e respondia por si e por sua filha menor impúbere. as duas, o marido outra filha e a mãe foram envolvidos no desastre de trem do dia 21/3/1940 da antigaestrada de ferro teresópolis, incorporada à estrada de ferro central do brasil. Do acidente de trem faleceram várias pessoas, dentre elas, a mãe, uma filha e o amrido da principal suplicante. pediu indenização por despesas fúnebres dano emergente lucros cessantea danos pessoais por perda de jóias, juros custas e honorários. Embora a quantia das indenizações fosse alta, deu à causa o valor de 50:000$000 réis. o juiz declarou procedente a ação. Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 86 - RJ, 1941, Tabelião Alvaro Leite Penteado, 1946; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Recibo; Fatura.