A suplicante, nos autos da ação ordinária de indenização que moveu contra a suplicada, pediu a condenação da mesma ao pagamento do valor que pagaram aos segurados em razão de faltas e extravios de mercadorias carregadas em navios de propriedade da suplicada. A suplicante requereu a expedição de mandando de citação suplementar para serem aditados a petição inicial mais 19 pedidos acumulativos, perfazendo o valor total de Cr$ 84659,00. O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a autora em parte carecedora de ação e em parte procedente a ação. A ré apelou. A autora também apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da ré . Fatura Fabrica de Ferragens, 20/10/1949; Recibo de Indenização 9 , 1950; Fatura Irmãos Bruderer S.A., Beck, Gies e Cia. Ltda., Capivarol Ltda., Borddol e Cia. Ltda., 24/06/1949; Contrato de Frete, 1949 e 1950; Certificado de Vistoria 6, 1950;Termo de Vistoria, 1950; Apólice de Averbação Cia Internacional de Seguros, 1946, 1947, 1948 e 1949; Procuração Tabelião José de Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ, 1949; Código do Processo Civil, artigo 181, 209, 907, 908; Código Comercial artigo 449 e 442; Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 5470 de 06/06/1928; Decreto-Lei nº 3100 de 1941; Constituição Federal de 1937, artigo 135.

Foi embarcado treze caixas de ferro, cujo valor total era de 15.225,60 cruzeiros, em navio pertencente ao réu, patrimônio nacional. O destino era o Porto de Fortaleza e, lá chegando, faltava uma caixa, no valor de 1.070,00 cruzeiros. Outro carregamento, com artigos de perfumaria, chegou com extravio no valor de 3.840,00 cruzeiros. Um mesmo tipo de carregamento chegou com extravio nnos valores de 3.834,00 cruzeiros e 2.550,00 cruzeiros. A autora assegurava tais mercadorias e indenizou seus assegurados. Porém, conforme o Código Civil, tais prejuízos seriam de responsabilidade do réu. Este requereu o ressarcimento, acrescido de juros e custas de causa. Deu-se o valor causal de 18.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1948; conheciemnto de carga, 1948; averbação marítima, 1947; procuração passada no tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Código Comercial, art 728.

O suplicante, estado civil casado, lavrador, residente á Rua Alameda Inspetor Castro nº 203 próximo do Jardim Primavera, e sua mulher analfabeta, com base no Código Civil artigos 159, 911, 912 e 1521, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada á Rua Francisco Bicalho sem nº, em virtude do falecimento do filho dos suplicantes João Protógemes de Oliveira Barreto, atropelado por um trem quando atravessava uma passarela de nível entre as estações de Parada de Lucas e Vigário Geral. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. certidão de óbito de 1962; certidão de nascimento de 1936; (2)procuração; tabelião; Fausto Werneck; rua do Carmo, 64 - RJ em 1963; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1963; anexo, carteira profissional em 1954; contrato de trabalho em 1962; Diário oficial de 23/07/1963; procuração; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1958; anexo 7 fotografia;procuração anexo agravo de instrumento, nº 1875 de 1965; código civil, artigo 159,1521,1537,14; código de processo civil, artigo 911,912,4º,64,820; decreto lei 8527 de 31/12/45; decreto 42380 de 30/09/57; lei 3115; decreto 2681 de 1912; decreto 15673 de 07/09/22, artigo 22; advogado; Sussekind, Flavio Lopes; avenida Rio Branco, 185/sl 222.

A autora é brasileira, viúva, de prendas domésticas, residente e domiciliada à rua das ,issões mo. 220, e achava-se gráida, np 7o, mês de gestação. Em 12/12/1952, atravessava o marido da suplicante a passagem de nível em frente á rua das missões, quandp foi atingido por um trem da suplicada, tendo morte imediata. A suplicada não mantinha nenhuma cancela, nem sinal luminosoou sonoro ou qualquer guarda na travessia. A suplicante oede uma indenização de dois terços do vencomentos da vítima, computados desde a dara di acidaente até o término da vida do suplicante, mais verba de funeral, luto, juros de móra e custos do processo. A ação foi julgada improcedente, e a autra pelou para o TFR, que deu provimnto aorecurso. A autora embargou o processo e o TFR não aceitou o embatgo. A ré recorreu extraordinariamenre, e o STF não deu proviemnto ao recurso. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ,Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ; Certidão de Casamento, 1952; Carteira Profissional, 1950; Certidão de Nascimento, 1953; Fotografia .

A suplicante, de Porto Alegre Rio Grande do Sul, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Iguaçu de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 75.000,00. A ação foi julgada prescrita. código comercial, artigo 728, 449, nº II, 718; código de processo civil, artigo 201 § VI, 205, 202; código civil, artigo 989; advogados; Campos, João Vicente; Teixeira, Mario Augusto; JR, Ricardo Rochfort; Moreira, Cláudio Renato de M; procuração; tabelião; Crepory Franco; Senador Dantas, 84 em 1963;(2) recibo da autora em 1963/1962; recibo Sibisa Sirotsky Birmonn S.A industria e comercio de madeira de pinho em 1962; contrato de frete da Lloyd Brasileiro em 1962; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; Rosário, 76 em 1964.

O autor celebrou com o réu, patrimônio nacional, um contrato de transporte. No desembarque das mercadorias, verificou-se a falta, causando prejuízo no valor de 195.636,00 cruzeiros. O réu constituiu seguro para cobertura de sua responsabilidade, com taxa de 4 por cento. Diante disso, o réu possuia a obrigação de ressarcir o autor, com juros e custas processuais. Deu-se o valor causal de 196.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1963; contrato de frete, 1962; termo de vistoria, 1962; guia de exportação para localidades brasileiras, 1962; Código Comercial, arts 101, 105; Código Civil, art 158.

O autor, menor de idade assistido por seu pai Adalberto Costa, militar, e por seu advogado, alegou que no dia 02/05/1962 sofreu um acidente ferroviário que provocou o esmagamento de sua perna direita e seu pé esquerdo. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização, conforme o Decreto nº 2681 de 1912 e o Código Civil, artigo 1537, devido aos danos ocasionados, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. Processo inconcluso. Certidão de Casamento, 1962; Fotografia do Menor; Fotografia do local do acidente; Código do Processo Civil, artigos 111, 911, 912 e 84; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1963, 1965.

A suplicante, seguradora, estabelecida na Avenida Borges de Medeiros, 261, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$164.245,40 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial aos recursos. Sete Sinistro 1963; Fatura da Pescal S/A 1963; Quinze Termo de Vistoria 1962; Quatorze Averbação 1962; Quinze Contrato de Frete 1961, 1962; Treze Nota Fiscal da Quaker 1962; Duas Nota Fiscal da chave carioca de ferragens, 1962; Três Procuração tabelião não-informado, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1962, 1963; Código Comercial, artigos 728, 519.

As suplicantes eram firmas. Propuseram ação ordinária contra a União Federal e Sociedade Anônima Agência Marítima Mauá. As autoras embarcaram caixas contendo cebolas frescas, mas no destino a mercadoria estava gradualmente avariada. A vistoria verificou que a causa foi o calor ao qual elas foram submetidas, e o prejuízo foi no valor de Cr$ 16.279.300,00. As autoras requereram ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 19.000,00. Ação inconclusa. (16) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Edgard da Gama Chermont Rua do Rosário,134 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1964; (154) fatura emitida pelas autoras, em 1963; (145) conhecimento de embarque, de 1963; (2) certificado de classificação, de 1963; (17) nota fiscal, de 1963; nota de venda, de 1963; anexo autos livres de vistoria, de 1963; notificação, de 1963; Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64.

O suplicante, brasileiro, estado civil viúvo, profissão ferroviário, tutor de seus filhos menores, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de sua esposa, Onicy Ribeiro Vianna Pereira, vítima de um atropelamento causado por um veiculo da rádio-patrulha. acidente de trânsito. Processo inconcluso. procuração tabelião; Agenor Pinto da Silva Coelho; Magé - RJ, em 1964; Certidão de Casamento, em 1947; (2)Certidão de Nascimento, em 1954 e 1957; Registro de Óbito, em 1958; (3)Faturas, 1958, emitida pela floricultura Santo Antonio e Santa Casa de Miserircordia do Rio de Janeiro.