Dossiê/Processo 14013 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 26470. Autor: Bastos, Joaquim Lopes.

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Reference code

14013

Title

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 26470. Autor: Bastos, Joaquim Lopes.

Date(s)

  • 1900; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Bastos, Joaquim Lopes

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Name of creator

Spínola, Aristídes

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

O autor, comerciante e industrial com fábrica de cigarros na Rua do Lavradio, no. 114, registrou a marca de sua manufatura. Acontece que M. Teixeira Osorio e Cia, estabelecidos na Rua São Pedro, no. 160, que haviam registrado um emblema para carteiras de cigarro, mandaram preparar marcas que imitavam as do autor. Assim o autor requer, baseado no Código Penal artigo 553, um mandado de busca e que sejam apreendidos os cigarros com as referidas marcas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário 70 - RJ, 1900; Imposto de Indústrias e Profissões, 1900; Registro de Marca, Junta Comercial da Capital, 1900; Marca Cigarros Velos, 1900; Marca Caporal Mineiro, 1900.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

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    Autor

    Bastos, Joaquim Lopes

    Advogado

    Spinola, Aristides

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area