O autor tinha sede na cidade de Praíba, no Estado de Paraíba do Norte. A firma ré tinha sede à Rua de São José 42, nacidade do Rio de Janeiro, e fora contratada pela primeira para a fabricação de 250 tambores para o transporte de álcool, cada um a 280$000 réis com capacidade de 550 litros de volume, e feitos com chpa de ferro galvanizado número 12. Parte da encomenda encontrava-se já com a autora, parte com po agente do armazém de cargas da Estrada de Ferro Leopoldina, parte com a Companhia Gusmão & Companhia, parte com a Custódio Mendes & Companhia, à Rua Barão de São Felix 106. Oorreu que os tambores apresentavam capacidade diferente da pedidas, o que provocou reclamações e recusas de compradores, e até a recusa ao transporte, por não haver segurança. Pediu-se vistoria com arbitramentoem todos os tambores, para avaliação de prejuízos, perdas e danos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, Tesouro Nacional, 1919; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1920; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
UntitledPERDAS E DANOS
3239 Archival description results for PERDAS E DANOS
Mulher, mãe do menor Nestor Alves dos Santos, que foi empregado na Company Anglo Mexican Petrolium LTDA, recebendo o ordenado mensal no valor de 60$000 réis. Nestor Alves dos Santos foi vítima de um acidente fatal no trem expresso Deodoro da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora requereu pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Atestado de Trabalho da Company Anglo Mexican, 1920; Certidão de Óbito, Registro Civil da 3a. Pretoria, 1919; Certidão de Casamento, 4a. Pretoria Cível, 1920; Recorte de Jornal Última Hora, 20/11/1919, Gazeta de Notícias, 20/11/1919, A Noite, 20/11/1919.
UntitledO autor era agente da The Broad of Underwrites of New York, e companhias que compunham essa empresa haviam segurado o navio norte-americano Northland, arribado no porto do Rio de Janeiro com carga de ossos, chifres e guano, desde setembro. Navio e carga não estavam descuidados e os armadores pareciam não se preocupar com o casco do navio. Para garantia dos direitos e interesses dos seguradores, pediram vistoria com arbitramento na carga e no navio, intimando seu capitão e os reresentantes da carga, resguardando-se as companhias seguradoras de prejuízos indevidos com eventual seguro. O capitão era James A. Mitropoulos. A vistoria foi executada, porém o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1921, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1921.
UntitledO autor, comandante do vapor francês Bougaville, da Companhia des Chargeurs Reunis, requereu ação para ressalva de direito pela avaria por incêndio no vapor. Julgado por sentença os autos de notificação de protesto. Taxa Judiciária, 1922; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922.
UntitledO autor era capitão e comandante do vapor nacional Rio Amazonas, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas aos carregamentos que o referido vapor transportava, visto que enfrentaram péssimas condições do mar durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Gênova, Itália, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919.
UntitledO autor capitão do navio a vapor inglês Vestris da Liverpool Brasil and River Plate Steamers dispõem que no dia 09/09/1919 o vapor se achava próximo do Porto de Castries da Ilha de Santa Lucia, Antilhas, Reino Unido, quando manifestou-se um incêndio que teve início no porão. Em virtude do acidente ocorerram grandes prejuízos ao navio e à carga. O suplicante requereu que tanto ele, quanto a companhia a qual representa, fossem exauridos de qualquer responsabilidade, sendo os danos suportados por quem são de direito. É citado o Código Comercial, artigo 5050. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se produzissem os seus devidos efeitos legais. Procuração em favor dos advogados Paulo Domingos Vianna e Rodrigues e Octavio Filho, 1919; Declaração traduzida, 1919; Diário de Bordo traduzido, 1919; Recibo de Pagamento da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.
UntitledO suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor Stella, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação, por não existir mais combustível a bordo suficiente, arribou no Porto do Rio de Janeiro para se abastecer de carvão. O suplicante requer protestar contra a arribada forçada nomeando-se um curador que represente os interessados ausentes. O mesmo era procedente do Porto de Belém do Pará com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
UntitledO suplicante era proprietário do paquete nacional Murtinho, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos suposição de avaria grossa causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu alagamento no seu porão. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os seus devidos efeitos.
UntitledO autor era diretor e proprietário do jornal A Época e queria indenização por perdas e danos no valor de 150:000$000 réis. Em 4/3/1914, o então diretor e proprietário do jornal, Vicente Ferreira da Costa Piragibe, foi preso pelo Delegado Fructuoso de Aragão, que dizia prendê-lo por ordem do governo da República devido ao estado de sítio na Capital. O jornal foi submetido a censura. No dia 6/3, A Época e demais jornais como A Noite, O Imparcial, Última Hora foram suspensos. De 7 a 31/3 ele não circulou. O governo diz ter declarado o estado de sítio para evitar a comoção , o que o autor diz ser falso. Dizia ele que o estado de sítio que durou 8 meses na Capital, em Niterói e em Petrópolis ocorreu por causa da capital do Ceará, que estava ameaçada de ser invadida pelas forças armadas da Revolução do Ceará, moral e materialmente fomentada pelo governo federal para depor seu presidente Coronel Francisco Rabello. O jornal dizia ser vítima de simplesmente denunciar os escândalos administrativos do país. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Imposto de Indústrias e Profissões, 1918; Escritura de Doação, Tabelião Lino Moreira, 1918; Jornal Diário Oficial, 05/03/1914, 01/04/1914, 26/04/1914, 04/05/1914, Correio da Manhã, 01/04/1914, Congresso Nacional, 11/10/1914, 08/03/1914, 12/05/1914, O Estado de São Paulo, 08/03/1914; Decreto nº 10835 de 31/3/1918; Decreto nº 10861 de 25/1/1919; Constituição Federal, artigos 80, 48.
UntitledTratava-se de pedido de indenização pelos prejuízos, perdas e danos, no valor de 645:289$330 réis, uma vez que a suplicante envolveu-se num acidente ferroviário no dia 04/08/1919, vindo da Praia Formosa. O descarrilamento da locomotiva interrompeu o fluxo das demais estações e causou agitações entre os passageiros. A sociedade anônima com sede em Londres e autorizada a funcionar no Brasil, culpou o poder público pela sua inércia, já que não interveio quando os passageiros revoltados com o atraso dos trens puseram-se a agredir e a incendiar 16 vagões da companhia. A ação foi julgada improcedente, condenando a autora nas custas. A ação ordinária chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1921 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Mapa do Policiamento da The Leopoldina Railway Company, 1919; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça.
Untitled