O autor,menor, assistido por Bibiana Pereira Mota, alegou que viajava em um trem pertencente a ré quando houve o descarrilhamento, resultando no esmagamento do seu pé e aniquilose no seu braço. O autor ajudava nas despesas e sua família estava passando por dificuldades econômicas. Ele recebia um salário no valor de Cr$ 1.200,00 e, uma vez que acidente resultou de culpa contratual da ré, requereu o pagamento de uma indenização, despesas médicas, pensão, juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O referido acidente ocorreu nas proximidades de estação Barão de Mauá acidente de trem responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente, em parte. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento. procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113, de 1949 e 1957; Diário oficial, de 1950 e 1951; Diário da Justiça, de 1950, 1951, 1952, 1967 e 1969; impresso Agreement The Govinment of the United States of Brazil and the Leopoldina Railway Company Limited, de 1949; Jornal A Noite, de 1951; Jornal Diário de Notícias, de 1951; procuração tabelião Marcio Braga avenida Antonio Carlos, 641, em 1966; Impresso Francisco Chermont A nova lei de salário mínimo, de 1952; decreto 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; lei 1288, de 20/12/1950; decreto 29253, de 30/01/1951; advogado João M. Ferreira, avenida Rio Branco, 18.

Trata-se do 4o. volume e, em suma, apresenta diversas notas referentes ao pagamento de indenização com relação aos prejuízos ocasionados por extravio e roubo de mercadorias despachadas em navios da ré e seguradas pela autora. Sem sentença. 84 recibos de indenização, 1952; 77 averbações de seguro, 1951; 73 conheciemntos de embarque, 1951; 36 certificados de vistoria, 1951; 3 termos de vistoria, 1952; nota fiscal, Fábrica de ferramentas para Lavoura João Siquierou, 1951.

A suplicante, com sede em porto Alegre, na rua Siqueira Campos 6º. Andar, propôs contra o Lloyd Brasileiro com sede na rua do Rosário no. 2/22 situada no Rio de Janeiro, requereu a indenização do valor de Cr$ 72.576,16 juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta das importâncias que pagou em conseqüência dos ilícitos do suplicado que recusou-se a pagar o ressarcimento amigável, pelo fato da suplicante, na qualidade de seguradora assumir o risco do transporte marítimo de mercadorias embarcadas em navios do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recurso, assim como as partes. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento aos recursos. O réu então tentou embargar e conseguiu. O autor então interpôs um recurso extraordinário. Ação inconclusa. procuração tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ ; fatura; contrato de frete; laudo de vistoria; recibos; averbação de seguros; Código do Processo Civil, artigos 216 e 64; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930;código comercial, artigo 728 e 449.

O suplicante, firma individual, construtora com sede na Avenida Almirante Barroso, 90 tendo firmado contrato para execução de serviços no conjunto residencial de Moça Bonita, de propriedade do suplicado, estabelecido na avenida Almirante Barroso, 78, requereu ação para dar ciência da violação contratual pelo suplicado que cancelou seus serviços. Tal ato não estava presente no referido contrato que previa apenas o pagamento de multa em caso de atraso na entrega. Solicitou também pagamento de indenização por danos e prejuízos causados. O autor desistiu da ação devido a acordo entre as partes. 2recibos de autorização de execução de serviço, 1959; processo anexo: notificação, 1951; 2procurações 1951/1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ; 53notas de execução de serviço, 1950; 25autorizações de pagamento, 1950; código civil, arts. 159, 1056 e 1092; código de processo civil, art. 291.

O autor era estado civil casado, profissão enfermeiro, domiciliado à Avenida Rio Branco,181, Rio de Janeiro. Por exoneração de cargo de Durval Cezar de Menezes, foi nomeado Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Great Western, instituição litisconforte. Como seu predecessor requisitasse mandado de segurança para reintegração, o autor foi destituído da investidora julgando tratar-se de responsabilidade da União, pediu indenização por perda e danos no valor total de Cr$ 117.500, 00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou detsa para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1951; Carta de Nomeação Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947; Lei nº 3939 de 1941.

A autora, sociedade de seguros, sediada à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, efetuou um seguro sobre transporte marítimo de grande carregamento de farinha de trigo. A mercadoria foi transportada de Porto Alegre para Rio de Janeiro, no vapor Iguasssú. Pediu valor de CR$ 67 276,20 como indenização por prejuízos causados por avaria de carga por água do mar, o que seria responsabilidade dos réus. Ação declarada prescrita, autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Averbação de Apólice, 1951; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Recibo, 1951; Código Processual Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 449; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950.

A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Zeferino de Oliveira, 79 A , Ramos, Cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma Ação Ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe pensão em virtude da morte do seu filho Ararê Santos da Silva em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Ramos e Bonsucesso. O Juiz Manoel A de Castro Cerqueira julgou a ação procedente, e o juiz recorreu ex-offício. A autora recorreu, assim como a ré, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, ao recurso da ré e de ofício e negou provimento ao recurso da autora. Duas Certidões de óbito, 13/12/1951 e 15/10/1947; Recorte de Jornal, não identificado; certidão de nascimento, 25/05/1951; certidão de casamento, 02/06/1949; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ de 07/12/1951; Lei nº 8527 artigo 220 de 31/12/1945; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Processual Civil artigos 64,76,94,,912,820,826; Decreto nº 15673 artigo 41 de 22/09/1922; CLT artigo 457 § 1º; Oswaldo dos Santos Magon, Edmundo Lins Neto Dionizio S. de Souza - escritório: Rua México nº 90 - 5º (Advogado) .

A autora, com sucursal na Rua México, 3, contratou um seguro com a S. A. Frigorífico Anglo de charque embarcado em Santos com destino a Salvador no vapor Taubaté. Acontece que ao chegar ao destino constatou-se que estavam manchados com ocre causando um prejuízo no valor de CR$ 13849,20. Fundamentada no Código Comercial, artigos 519, 494, requer a restituição da quantia com juros de mora e custas processuais. O juiz Olavo Tostes Filho julgou a ação prescrita. O autor apelou e o TFR de provimento à apelação. O réu embargou e o TFR recebeu os embargos. Recibo Companhia Americana de Seguro, 1951; Nota Fiscal Frigorífico Anglo, 1949; Nota de Frete, 1949; Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953, Tabelião Antonio F. Porto de Souza, 1949 e 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Código Comercial, artigos 711, 728, 494.

O autor era profissão industrial e jornalista, residente na Rua Macedo Sobrinho, 38. Regressando de Nova York em avião da Pan American World Arways, sua bagagem seguiu viagem pelo Vapor Uruguai. Teve sua bagagem apreendida pela Alfândega do Rio de Janeiro. Requereu a entrega dos objetos, com a causa fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigo 142. O juiz João Fontes de Faria julgou a causa improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Diário de Justiça em 1951; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1955; Lei nº 1533 de 1951; Decreto-Lei nº 300 de 1938; Lei nº 842 artigo 4º de 04/10/1949; Decreto-Lei nº 2878 de 1940; Decreto nº 34897 de 1954.

O autor era estado civil solteiro, profissão operário. Propôs contra a réu uma ação ordinária para pagamento de indenização, equivalente aos danos sofridos, no qual incidiriam não só as despesas do tratamento e os lucros cessantes, como também uma pensão correspondente à importância do trabalho por que se inabilitou, por conta do acidente ferroviário que sofreu, onde provocou ferida contusa na cabeça e esmagamento total do braço esquerdo com a queda no leito da linha dezoito, estação de Madureira. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; Código Civil, artigos 1521, 1538 e 1539; Decreto n° 2681 de 07/09/1912, artigos 17, 18, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64, 76, 291, 911 e 912.