O suplicante, estado civil casado, comerciário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 20.000,00 cruzeiro em conseqüência do falecimento de seu filho José Alves Contaifer, vítima de um acidente ferroviário. O juiz homologou o acordo. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Código Civil, artigo 4; Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Casamento, 1946; Certidão de Nascimento, 1944; Carteira Profissional; Recorte de Jornal Diário Carioca, 1952; Lei nº 2681 de 1912, Lei nº 864 de 13/10/1949, Constituição Federal, artigo 194.

O autor, estado civil casado, residente na Rua das Missões, 7, Rio de Janeiro, alegou que no dia 01/11/1950 foi atingido por um caminhão do Exército do ,1º Batalhão de Carros de Combate, tendo em consequência do acidente traumatismo craniano. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, conforme o Código Processo Civil, artigo 151 e Código Civil, artigos 1521 e 1539. O julgamento foi convertido em diligência para o fim de realizar perícia médica no autor. Fotografia, Carteira Profissional.

A autora moveu essa ação contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que, assim, requereu o pagamento do valor de Cr$ 9.151,40 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Contrato de Frete, 1952; Termo de Vistoria, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Recibo, Quitação, 1953; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953 e 1954.

A suplicante, como seguradora de mercadorias transportadas em navios de propriedade da suplica, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor total de Cr$ 24.091,70 a seguradas devido à prejuízos causados por extravios e faltas de diversas mercadorias. Como já indenizou as seguradas, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das mesmas, segundo o Código Comercial, artigos 728, 101, 454, 519, 529 e 103 e o Código Civil, artigo 1524. Esta pediu o pagamento da quantia acima citada pela ré. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento da autora e ao agravo no auto do processo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Recibo de 1951; Contrato de Frete de 1950; Laudo de Vistoria de 1951; Termo de Vistoria de 1950; Fatura de 1951; Nota fiscal de 1950 e 1947; Certificado de Vistoria de 1949; Guia de Exportação de 1948; Autuamento de 1948; procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ e tabelião Clovis Carvalho Padilha - PE em 1948; Código Civil, artigo 159; Decreto 20910; Decreto 4597; Decerto 5470 de 06/06/1928.

A suplicante, em 1951 pagou ao segurado Osvaldo Mendonça o valor de Cr$450.000 correspondente ao prejuízo pela perda total de 333 fardos de charque, destruídos por incêndio ocorrido no Wapone-5 da Estrada de Ferro Bahia e Minas, do Ministério de Viação e Obras Públicas. Baseada nos artigos 985 e 1524 do Código Civil, no artigo 1º do Decreto nº 2681, de 1912 e artigo 1º do Decreto nº 19473, de 1930, a suplicante pediu o pagamento do valor de Cr$450.000,00. A ação foi julgada em parte procedente, recorrendo de oficio. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. procuração; tabelião; Fernando Azevedo Milanez; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1946; despacho de mercadoria em 1950; foto do trem incendiado em 1951; proposta para seguro de transporte em 1951; recibo de indenização em 1951; carta precatória inquisitória em 1952; código processo civil, artigo 291; código civil, artigo 1524; decreto 2681 de 1912, artigo 1º.

O autor era estrangeiro, nacionalidade tcheco-eslovaco, imigrante tcheco-eslovaco, comerciante e industrial, à Rua do Rosário, 173, Rio de Janeiro, com comércio de metais nobres. Seu fornecedor de platina era a Compagnie de Metaux Pricieux Societé, de Paris, que consignava ao Banco Francês e Italiano para a América do Sul. Devido à 2ª. Guerra Mundial esta banco recusou-se a entrega de mercadoria por estado de sítio alemão na França. O Banco do Brasil também recusou-se a entrega, pelo que se pediu indenização por perdas e danos no valor de Cr$ 589.635,60. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor ofereceu embargos que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Lei de Introdução do Código Civil, artigos 159 e 76; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950 e 1951; Notificação, 1945 e 1950; Decreto-lei nº 4657 de 1942; Decreto-lei nº 4707 de 1942; Código Comercial, artigos 120, 121, 191, 197 e 200.

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas doméstica, residente à Rua Alfredo Ludolf, 115, Olinda, Rio de Janeiro, pessoalmente e na qualidade de tutora nata de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 3/4 dos vencimentos de Carlos Bihren, seu marido, falecido em acidente de trem. Houve acordo entre as partes. procuração passada no tabelião Mário de Almeida - Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952; Folha Carioca, 04/03/1952; 6 certidões de casamento, 1938, 1939, 1941, 1942, 1946, 1948; ecibo de serviços funerários, Casa Bôa Guia, 1952; cvertidão de óbito, 1952; auto de vistoria, 1953; ,Código de Processo Civil, arts 80, 912; procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1950.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, sendo uma mulher. Alegaram que no dia 16/08/1954, seu filho Antonio Luiz Soares sofreu um acidente em um trem pertencente à ré, o qual ocasionou a sua morte. Os suplicantes, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Os autores não se conformaram com o valor da indenização e apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao apelo. Procuração Esaú Braga Larangeiro, Rua do Rosário, 148 23/08/1954; Certificado de Reservista de Antonio Luiz Soares; Carteira Profissional de Antonio Luiz Soares; Comprovante de Deposito 15/10/1964; Certidão de Nascimento 15/08/1940, 23/08/1954; Procuração Aladino Neves, Rua do Rosário 113-B; Certidão de Óbito José Vasconcelos Pinto 18/03/1958; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22; José dos Reis Feijó Coimbra, Jamil Saadi - Av. Presidente Vargas, 417 (advogado).

Sebastião Oliveira da Silva e sua mulher Maria Efigênia de Oliveira, através da Justiça Gratuita, propõem ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil. O filho dos autores, José Oliveira da Silva, viajava em trem da ré com porta aberta, e foi atirado à linha e faleceu. A vítima recebia salário no valor de Cr$3.650,00 mensais. Os autores desejam indenização, visto que a ré possui culpa contratual, tendo em vista o salário da vítima e gastos Processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Certidão de Óbito, 05/03/1954; Certidão de Nascimento 3, 08/01/1951; Carteira Profissional, 12/07/1952; Contra-Cheque, 1953; Auto de Vistoria, 1957; Código de Processo Civil, artigo 50; Decreto nº 2681 de 1912; Advogado Alsorino Machado, Cia. de O. Shulack, Avenida Franklin Roosevelt, 39.

A suplicante, sociedade de seguros, com sede na Rua Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 21.073,70, referente ao extravio e roubo de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Fatura Dianda Lopez Companhia Limitada, 1954 e 1955; Termo de Vistoria, Manos Harbour Limited, 1944; Contrato de Frete, 1954; Liquidação de Sinistro Departamento de Transportes, 1954.