Dossiê/Processo 31397 - Ação ordinária (justiça gratuita). Nº do documento (atribuído): 33668. Autor: Silva, Sebastião Oliveira da;Oliveira, Maria Eufigênia de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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31397

Title

Ação ordinária (justiça gratuita). Nº do documento (atribuído): 33668. Autor: Silva, Sebastião Oliveira da;Oliveira, Maria Eufigênia de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 132f.

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Sebastião Oliveira da Silva e sua mulher Maria Efigênia de Oliveira, através da Justiça Gratuita, propõem ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil. O filho dos autores, José Oliveira da Silva, viajava em trem da ré com porta aberta, e foi atirado à linha e faleceu. A vítima recebia salário no valor de Cr$3.650,00 mensais. Os autores desejam indenização, visto que a ré possui culpa contratual, tendo em vista o salário da vítima e gastos Processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Certidão de Óbito, 05/03/1954; Certidão de Nascimento 3, 08/01/1951; Carteira Profissional, 12/07/1952; Contra-Cheque, 1953; Auto de Vistoria, 1957; Código de Processo Civil, artigo 50; Decreto nº 2681 de 1912; Advogado Alsorino Machado, Cia. de O. Shulack, Avenida Franklin Roosevelt, 39.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Silva, Sebastião Oliveira da;Oliveira, Maria Eufigênia de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Barbêdo, Alceu

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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