O suplicante requereu ação sumária para anulação da patente concedida ao suplicado, nacinalidade francesa, por uma massa isoladora denominada Isolador Mezergues, que trouxe prejuízos ao suplicante que, por contrato, havia comprado o invento. São citados o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 11/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Jornal Diário Oficial, 10/06/1905 e 16/04/1905; Protesto, 1905; Memorando, 1905; Nota Promissória, 1905; Procuração 2, 1905.

A suplicante pediu a nulidade de patente de invenção a respeito do sistema de soalho de cimento armado com tijolos ocos. O material não poderia constituir privilégio e nem novidade. Era uma patentede 1921. Há indicação bibliográfica sobre arquitetura e engenharia civil alemã, francesa e norte-americana. Os autos não têm julgamento. Lei nº 3129 de 14/10/1982; Decreto nº 8820 de 1982; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 138; Panfleto Sistema Nulzi, 1923; Gravura do Manual Heipli; Projeto de Invenção, 1923; Jornal Diário Oficial, 1910, Jornal Giornale Del Gênio Civile, 1923; Revista Lê Constructeur de Ciment Arme, 1921, Wettbewerbe, 1911; Laudo de Perícia, 1923; Carta Patente nº 9376, 1921; Memorial Descritivo, 1922; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923, Tabelião Antônio de Gouveia Gindice, Largo da Sé, 13, SP, 1923.

Os suplicantes, negociantes e industriais, requereram a nulidade de patente de invenção número 8738 de 1915, referente ao produto cadeira de madeira. A causa foi avaliada no valor de 4:000$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 237 e 244, Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56, número 2, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 86, letra B, e a Lei nº 2356 de 31/12/1910. O juiz indeferiu todas as impugnações feitas pelos réus na audiência. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. traslado de Procuração 2, 1918; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/06/1915 e de 28/03/1916; Certidão, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio; Carta Patente, 1918; Carta 3 , Armazém de Móveis e Colchoaria, 1918, Alfredo Nunes & Companhia, 1918, J. Soares & Companhia.

Os autores, estabelecidos na Suíça e na Inglaterra, querem nulidade do registro da marca feita pelo réu na Junta Comercial por fazer imitação parcial ao produto dos autores. São citados o Decreto nº 1236 de 1904, artigos 10 e 21, parágrafo 2, Regimento nº 5424 de 1905, artigo 33, Constituição Federal, artigo 60, letra f, Lei nº 221 de 1896, artigo 12, Lei nº 1939 de 1808, Decreto nº 164 de 1890, artigo 1, parágrafo 2, Lei das Sociedades Anônimas, artigo 47, Decreto nº 2711, Lei nº 434 de 1891, artigo 64. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora nas custas . Certificado 2, 1911; Embalagem de leite condensado; Jornal Diário Oficial, 20/04/1911, e 09/07/1911, Jornal do Commercio, 25/06/1911 e 29/05/1911; Folheto; Traslado de Procuração, 1911; Recibo, 1911.

Os suplicantes, profissão químicos e farmacêuticos, estabelecidos na cidade de Budapeste, na Hungria, requerem a citação do réu, farmacêutico nacionalidade alemã para propor uma ação sumária em que pede a anulação do registro da marca Laxin, usado para distinguir pílulas, pastilhas e comprimidos de sua fabricação, marca esta que a Junta Comercial admitiu sob o número 2653, estando em publicação do Diário Oficial de 29/05/1910. Assim, os suplicantes alegam que o réu não tinha o direito de registrar esta marca, pois os autores haviam registrado anteriormente a marca Laxin. Os autores requerem a anulação da marca Laxin pela Junta Comercial. Expedindo-se uma carta rogatória para Berlim, Alemanha. São citados a Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigo 8, número 6, o Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 31, número 1, a Lei nº 2085 de 06/08/1909, o Decreto nº 5524 de10/01/1905, artigo 33, in fine, a Lei nº 376 de 30/07/1896 e o Decreto nº 2580 de 20/11/1896. O juiz julgou procedente a ação para anular o registro da referida marca Laxin feita pelo réu e condenou este aos custos. Jornal Diário Oficial, 29/05/1910; Carta Precatória, Juízo Federal da Primeira Vara às Justiças da Cidade de Berlim, s/d; Taxa Judicial, 1913.

Os autores protestaram por vistoria na ação proposta pelo réu de ação sumária para anulação de patente de invenção. Os autores, em seus depoimentos pessoais, confessaram que as sandálias que diziam fabricar são iguais às fabricadas pela companhia, só tendo iniciado o fabrico das suas depois de ver as do réu. Assim, a companhia desistiu da pedida vistoria. O juiz julgou procedente a ação na forma do pedido e condenou os réus nas custas. Os réus, não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que aceitou a apelação somente no efetivo executivo. Memorial Discritivo e Desenho de Aperfeiçoamento em Sandálias, 1920; Desenho demosntrativo do Calçado; Carta Patente de Invenção n. 11001 com assinatura de Epitácio Pessoa, 1920; Termo de Apelação, 1920; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Carta, Loja da América e China, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Lei nº 3159 de 14/10/1882, artigo 1; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 2; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 695.

O autor requer nulidade de patente de números 4044 e 4045 referentes a um bico de gás incandescente de chama voltada para baixo e dispositivo para prender os véus aos referidos bicos, pois o réu havia se apropriado da invenção já conferida pela carta patente de número 3947 estando a ação de acordo com o Decreto n° 8820 de 30/12/1882, artigos 52 e 56. O réu residente na cidade Paris citado por carta precatória havia se apropriado da matéria objeto da invenção tendo obtido as cartas patentes 4044 e 4045 idênticas em conteúdo a carta patente 3947. O autor alega que essas cartas são nulas uma vez que violam a Lei n° 3129 de 14/10/1882, artigo 1o, parágrafo 1o e o Decreto n° 8820 de 30/12/1882, artigo 52, parágrafo 1o e 2o. Não consta sentença . Recorte de Jornal Diário Oficial da União de 18/10/1903; Carta Patente, 3, do Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas assinadas pelo Presidente da República Francisco de Paula Rodrigues Alves; Recorte de Jornal do Diário Oficial da União de 30 e 31/03/1904 .

O autor, comerciante e industrial, requereu a citação do réu para propor uma ação sumária de nulidade de registros das marcas Barrie e Barry, obtidas na Junta Comercial n. 8654 e 8653, destinadas a diferenciar produtos industriais e comerciais, entre eles o sabão. O suplicante alegou que a palavra Barrie é o seu sobrenome, sendo que o nome civil goza de garantias e gera defesas de propriedade . Assim, o autor requer a anulação dos aludidos registros. Foram registrados a Constituição Federal, artigo 681, parte III, o Decreto nº 938 de 1902, artigo 3, o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 719 e o respectivo decreto, o artigo 60, letra F da Constituição Federal, o artigo 94, parte 4 e a Consolidação das Leis referente à Justiça Federal, artigos 359 à 369, parte III, a Lei nº 1236 de 1904, artigo 8, parágrafo 2, o Decreto nº 5424 de 1905, artigo 21, parágrafo 2, o Decreto nº 5424, artigo 31, parágrafo único, a Lei nº 1236 ,artigos 9, 10 e 13, número 9, parágrafo 2, referente ao registro de produtos industriais, a Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigo 31 , o Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 5, a Lei nº 2085 de 06/08/1909, referente a marcas de fábrica e de comércio e o Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 5, que dispões sobre as marcas internacionais. O acórdão do Supremo Tribunal Federal negou dar provimento ao suplicado, condenando-o aos custos . Carta 3, 1913; Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/01/1913; Taxa Judiciária valor 7$500 réis, 1913; Custos dos Autor, 1914; Rótulode Produto; Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, 1914, tabelião Ralph L. Collett, Nova Iorque, USA, 1914; Certificado de Tradução 3, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1913, tradutor público Leopoldo Guaraná, 1913, tradutor público Manuel de Mattos Fonseca; Requerimento para Expedição de Certidão, 1913; documentos em inglês; Registro de Marca n. 964 e 967 e 950, 1911, 1900; Certidão de Registro de Rubrica, n. 2504; Motivos da Defesa do suplicado e do suplicante, 1913; Termo de Fiança, 1913; Alegações do réu, 1913; Termo de Apelação, 1913; Termo de Agravo, 1913; Minuta, 1913; Razões de Embargo do Acórdão, 1914.

Os autores movem processo de nulidade de patente da marca constante do Diário Oficial da União sendo ela a figura de uma estrela com seis pontas tendo por baixo a palavra Al Masso, e à esquerda Smith e Meynier e na parte superior Fiume. Trata-se de uma marca de amplo uso, importada das cidades da Europa e dos Estados Unidos. O motivo do pedido de nulidade da patente é que a marca d'água Al Masso Fiume não indica mais a denominação Fiume e o lugar original de fabricação do papel. Já que os suplicados Smith e Meynier são domiciliados em Fiume, Hungria foi necessária a apresentação de precatória rogatória . Recorte de Jornal Diário Oficial da União de 27/05/1900; Faturas; Certificado de Tradução ; traslado da Procuração de Laureys e Companhia passado a José da Silva Costa e Octavio da Silva Costa .

A autora, companhia de negociantes e industriais estabelecidos à Rua da Quitanda, 71, quer anular a patente de invenção da ré, que seria o aperfeiçoamento para fabricação de ladrilhos imitando mosaico. A ré diz que fabricava ladrilho hidráulico. Foi concedida a ré um privilégio de invento, que já era privilegiado. É citado o Decreto nº 8820 de 30/12/1882. traslado de Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1927, Lino Moreira, 1918; Certidão de Pagamento, Diretoria Geral de Indústria e Comércio, 1917; Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/09/1914 e 11/10/1917; Desenho modelo dos azulejos patenteados; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, tabelião Lino Moreira; Custos do autor valor 333$300 réis, s/d.