A suplicante, sociedade brasileira com sede à Rua Senador Dantas, 56/58, Rio de Janeiro, com base no Código de Propriedade Industrial, artigos 4, 106 e 156 e no Código de Processo Civil, artigo 352, propôs uma ação de nulidade de registro de nome comercial, de título de estabelecimento e de arquivamento de ato constitutivo contra a suplicada, com sede à Avenida Graça Aranha, 81-A, Rio de Janeiro. As ações foram julgadas procedentes tanto o autor quanto o réu recorreram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A autora interpôs um embargo de declaração, recorrendo. O Tribunal Federal de Recursos não o recurso extraordinário. Escritura de Imóvel, 1945; Jornal Diário Oficial, 1952, Jornal Tribunal da Imprensa, 1952; Procuração, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Certidão de Tradução de Escritura, 1952; Escritura, 1952; Impresso de Propaganda; Jornal Correio da Manhã, 1952, Jornal Diário Colar, 1952, Diário de Notícias, 1952; Fatura Mestre Jou e Company Limitada, 1952; Nota Fiscal Mestre Jou e Company Limitada, 1952; Cheque Laboratório de Análises Clínicas, 1952; Recibo Livraria Atheneu, 1952; Decreto-lei nº 7903 de 1945; Decreto-lei nº 8481 de 1945; Lei nº 148892 de 1933.